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O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise

Roesler, Cláudia

Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2021-12, Vol.17 (3), p.4482 [Periódico revisado por pares]

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Título:
O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise
Autor: Roesler, Cláudia
Assuntos: argumentação jurídica ; argumento de direito comparado ; comparative law ; comparative law argument ; direito comparado ; elementos de direito estrangeiro ; foreign law ; judicial reasoning ; retórica ; rhetorical analysis
É parte de: Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2021-12, Vol.17 (3), p.4482
Descrição: Embora esteja marcadamente presente no debate jurídico nas últimas décadas, em especial no que diz respeito aos campos do Direito Internacional e Comparado, o uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais permanece não sendo objeto de uma atenção especial das teorias da argumentação jurídica. O presente artigo, após realizar uma revisão bibliográfica sobre o modo como o tema tem sido tratado, procura discutir e apresentar sugestões para a construção de modelos de análise argumentativa e retórica que permitam tornar mais precisa a observação do uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais. Seu intuito é, assim, fazer avançar a discussão do ponto de vista da teoria da argumentação e possibilitar a criação de parâmetros de análise de como esses elementos podem ser adequadamente articulados em um raciocínio judicial.
Idioma: Inglês;Português

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