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O Brasil e a Democracia no Início do Século XXI: Entre a Soberania Popular e a Austeridade

Provasi Lanzara, Arnaldo ; Farias Teles Costa, Telma Ferreira

Revista brasileira de estudos políticos, 2021-07 (123), p.85 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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  • Título:
    O Brasil e a Democracia no Início do Século XXI: Entre a Soberania Popular e a Austeridade
  • Autor: Provasi Lanzara, Arnaldo ; Farias Teles Costa, Telma Ferreira
  • É parte de: Revista brasileira de estudos políticos, 2021-07 (123), p.85
  • Descrição: O presente artigo propõe algumas ponderações sobre como as opções reformistas, adotadas no Brasil após 2016, operam como instrumentos de austeridade e enfraquecem o sistema de soberania democrática. As discussões conceituais e histórico-comparativas são combinadas para melhor apreensão da lógica, do funcionamento e dos interesses atrelados à política econômica vigente. À luz da literatura sobre democracia e reformas e tendo como escopo empírico questões orçamentárias suscitadas pela Emenda Constitucional no. 95/16, objetiva-se discutir os impactos das medidas de austeridade e analisar como o ímpeto reformista se configura para erigir uma nova arquitetura jurídica e institucional de proteção aos interesses dos investidores em prejuízo dos direitos sociais constitutivos da cidadania democrática consagrada pela Constituição brasileira. As considerações finais sintetizam que as reformas analisadas, apesar de ocorrerem em espaços democraticamente constituídos, são marcadas pela assimetria de interesses que, ademais de não viabilizarem o ajuste fiscal que propõem, mitigam as possibilidades de fortalecimento do escopo democrático do Estado. Palavras-chave: Democracia. Austeridade. Soberania popular. Reforma fiscal. This article presents some considerations about how the reformist options, adopted in Brazil after 2016, operate as instruments of austerity and how it is weakening the democratic sovereign system. The conceptual and historical comparative discussions are combined to better understand the logic, the functioning and the interests associated with the current socio economic policy. In the light of the literature about democracy and reforms, the empirical scope is some budgetary issues raised by Constitutional Amendment no. 95/16, and the aim is to discuss the impacts of austerity measures and to show that the rush reformist impulse builds a new legal and institutional architecture to protect the interests of investors in detriment of the social rights and the democratic citizenship proclaimed by the Brazilian Constitution. The final considerations show that the reforms analyzed, although it occurs in spaces democratically constituted, are marked by the asymmetry of interests that mitigate the possibilities of strengthening the democratic scope of the State. Keywords: Democracy. Austerity. Popular Sovereignty. Tax Reform.
  • Editor: Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito
  • Idioma: Português
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