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Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista

Palladini, Gabriel Maldonado

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2018-05-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista
  • Autor: Palladini, Gabriel Maldonado
  • Orientador: Royer, Luciana de Oliveira
  • Assuntos: Privatização; Manifestação De Interesse Privado; Reforma De Estado; Parceria Público-Privada; Política Habitacional; Public-Private Partnership; Privatization; Housing Policy; Manifestation Of Private Interest; State Reform
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social.
  • DOI: 10.11606/D.16.2018.tde-10102018-161740
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2018-05-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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