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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal

Pellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
Autor: Pellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio Ricardo
Assuntos: Constitutional law ; Criminal law ; Direito Penal ; Fraternidade ; Judicial corruption ; Judicial ethics ; Legal ethics ; Seletividade ; Social conditions & trends
É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182
Descrição: Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam Estado e Sociedade. O método utilizado, para tanto, refere-se ao indutivo. Entende-se a partir da investigação que a Fraternidade é um valor a ser revisitado constitucionalmente e (re)experimentado cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, necessariamente segregadora.
Editor: Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
Idioma: Português;Alemão

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