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Comparacao historica entre medidas de contencao ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualizacao do Codigo brasileiro de Defesa do Consumidor

Tonato, Dalva Carmem

Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2012-07 (23), p.119-138 [Periódico revisado por pares]

Universidad Externado de Colombia

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Título:
Comparacao historica entre medidas de contencao ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualizacao do Codigo brasileiro de Defesa do Consumidor
Autor: Tonato, Dalva Carmem
Assuntos: CDC ; comparación jurídica ; comparação ; consumidor ; código ; defesa ; derecho brasileiro ; derecho romano ; endeudamiento ; endividamento ; história ; mediação ; mensarii ; regulación ; regulamentação ; sobreendeudamiento ; superendividamento
É parte de: Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2012-07 (23), p.119-138
Descrição: O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e--mais específicamente--do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamentação do superendividamento. A recuperação, divulgação e análise das fontes históricas têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento excessivo registradas no sistema jurídico de referência--o romano. Este conhecimento permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de resolver se é melhor propor novas soluções (tanto normativas quanto interpretativas) para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no direito positivado, aperfeiçoando-as quiçá, além de fornecer subsídios para que se julgue e decida se o dado histórico específico possui ou não a aptidão para interferir nesta eleição. Palavras-chave: endividamento, superendividamento, mensarii, consumidor, código, defesa, CDC, mediação, regulamentação, comparação, história. Este artículo busca plantear y difundir las fuentes históricas acerca de la disciplina jurídica del sobreendeudamiento en la antigua Roma republicana, confrontándolas con la actual regulación del argumento en el derecho brasileno. La recuperación, difusión y análisis de las fuentes históricas tiene como objetivo dar a conocer las iniciativas de los juristas en la lucha contra el excesivo endeudamiento registrado en el sistema jurídico romano en la fase de su formación. Este conocimiento nos permite establecer un paralelismo con las medidas en curso en nuestros días para decidir si es mejor proponer nuevas soluciones (tanto normativas como interpretativas) a viejos problemas, o mantener los existentes en el estado en que se encuentran en el derecho positivo. Quizás la nueva lectura de las fuentes ofrezca una mejor perspectiva para el juez que decidirá si el argumento histórico tiene o no la capacidad de interferir en su decisión. Palabras clave: endeudamiento, sobreendeudamiento, consumidor, derecho romano, mensarii, derecho brasileiro, comparación jurídica, regulación This article intends to explain historical sources and regulations of debt--more Specifically--the indebtedness in ancient Rome on republican period, confronting them with regulation of indebtedness in Brazilian legal system nowadays. The retrieval, diffusion and analysis of historical sources are intended to renovate the jurist initiatives to combat excessive debt recorded in the roman legal system. This knowledge allows us to draw a parallel with the ongoing measures in our day to decide whether it is better to propose new solutions (both normative and interpretative) to old problems or keep existing ones in the state they are in the legal system, perhaps perfecting them, and provide subsidies to that judge and decide whether the given specific historical argument has the ability to interfere in his election. Keywords: Indebtedness, consumer, brazilian consumer law, roman law.
Editor: Universidad Externado de Colombia
Idioma: Espanhol;Português

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Tonato, Dalva Carmem

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