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Limites da liberdade de expressão: imprensa e judiciário no “Caso Editora Revisão”

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006

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  • Título:
    Limites da liberdade de expressão: imprensa e judiciário no “Caso Editora Revisão”
  • Assuntos: AGENDA SETTING ; COMUNICAÇÃO SOCIAL ; DIREITO ; JORNALISMO ; LIBERDADE DE EXPRESSÃO
  • Descrição: Este estudo tem como objetivo conhecer a compreensão da Imprensa e do Poder Judiciário sobre os limites da liberdade de expressão, tomando por base a Decisão Judicial sobre o “Caso Editora Revisão”. A finalidade foi perceber, através da interlocução entre os dois poderes responsáveis pelo acesso social à informação, as perspectivas adotadas sobre os limites à livre expressão. Constituiu-se questão de pesquisa a identificação das semelhanças e divergências das duas áreas em relação ao tema, bem como a discussão de temáticas relevantes na Comunicação e no Direito. O trabalho seguiu a metodologia de investigação qualitativa, operando com uma visão sistêmica, buscando contribuir, através das evidências empíricas, com conhecimentos para o aprofundamento da compreensão sobre as garantias do direito à informação e o meio que viabiliza esse direito, o Jornalismo. O desenvolvimento do trabalho apoiou-se em Laurence Bardin (2004) para análise de conteúdo. O embasamento da Comunicação está alicerçado nos estudos norte-americanos da Comunicação e seus desdobramentos, na teoria da Escola de Chicago, e na hipótese de agendamento, formulada por Maxwell McCombs (1972), apresentada nas leituras de Clóvis de Barros (1995), de Nelson Traquina (2001) e de Antonio Hohlfeldt (2001).Verificou-se, também, as transformações do conceito da liberdade de expressão e suas variáveis no tempo e no espaço, através de uma revisão histórica a partir dos clássicos da livre expressão até os estudos atuais sobre a constitucionalização do direito à informação, com base em John Milton (1644,1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2003a, 2003b) e Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003). O entendimento do Poder Judiciário ─ em todas as instâncias processuais ─ fundamentou-se na Revista de Jurisprudência, publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em edição especial sobre o caso, em 2004. As interferências resultantes da análise de conteúdo da Decisão Judicial ─ interpretadas com base nos estudos de Freitas Nobre (1998), de Alberto André (2000), de Nilson Lage (2001) e de Nelson Traquina (2001) ─ possibilitaram o entendimento das articulações e influências, bem como a compreensão dos limites da liberdade de expressão na Decisão Judicial sobre o “Caso Editora Revisão”, considerado paradigmático para as duas áreas de pesquisa. The goal of this study is to know the Press and Judiciary understanding about the limits on freedom of speech, based mainly on the judicial decision of “Editora Revisão Case”. The purpose was to perceive, through the interlocution between the two powers responsible for the social access to information, the adopted perspectives about the limits of freedom of speech. The research question is constituted by the identification of similarities and differences of those two areas in relation to the subject, as well as the discussion of relevant topics in Communication and Law. This study followed the qualitative methodology, acting in a systemic view, aiming to contribute, through empirical evidences, with knowledge to deepen the understanding on information rights guarantees and the means to enable them: the Journalism. The development of the study was supported by Laurence Bardin (2004) for its content analysis. The theoretical background on Communication is supported the Communication Research studies and their imbrications, in Theory of the School of Chicago, and in the agenda setting hypothesis, formulated by Maxwell McCombs (1972), which is presented by Clóvis de Barros (1995), Nelson Traquina (2001) e Antonio Hohlfeldt (2001). It was also verified the changes on the freedom of speech concept and its variables in time and space, through a historical view, from classics of free expression to up-to-date studies of the constitutionality of information’s right, based on John Milton (1644, 1999), Stuart Mill (1859, 1978), Barbosa Lima Sobrinho (1977, 1980), Freitas Nobre (1968, 1998), Darcy Arruda Miranda (1994), Alberto André (2000), José Marques de Melo (1973, 2004) and Norberto Bobbio (1999, 2002, 2003).The understanding of the Judiciary – in all its processional instances – was based upon Revista de Jurisprudência published by the Law Court of Rio Grande do Sul, in a special edition about the case. The resultant interferences of the content analysis by judicial decision - interpreted by Freitas Nobre’s (1998), Alberto André’s (2000), Nilson Lage (2001) and Nelson Traquina’s (2001) studies – enable the understanding of certain articulations and influences, as well as the awareness of the limits of Freedom of Speech in “Editora Revisão Case”, which is considered paradigmatic by both academic fields cited previously.
  • Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Idioma: Português
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