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Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil

Fontoura, Rodrigo Brandão

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Energia e Ambiente 2019-10-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Programa de integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil
  • Autor: Fontoura, Rodrigo Brandão
  • Orientador: Barros, Virginia Parente de
  • Assuntos: Programa De Integridade; Distribuidoras De Energia Elétrica; Conformidade; Compliance; Lei Anticorrupção Brasileira; Conformity Standarts; Anti-Corruption Law; Distributors And Electricity; Itegrity Program
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa de Pós Graduação em Energia - PPGE
  • Descrição: FONTOURA, Rodrigo Brandão. Programa de Integridade: uma avaliação para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil. 2019. 148 p. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Energia. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2019. Os inúmeros casos de corrupção revelados pela Polícia Federal brasileira a partir de 2005 e a consequente posição que o Brasil ocupa no ranking de percepção da corrupção, divulgado anualmente pela Transparência Internacional, expuseram um cenário de corrupção endêmica no país. A percepção pública dessa corrupção, por sua vez, trouxe uma crise de credibilidade nas instituições brasileiras, diminuindo o interesse de investidores estrangeiros e prejudicando a economia nacional de forma generalizada. Com a regulamentação da Lei Anticorrupção Brasileira em 2015 surgiu a possibilidade de as empresas brasileiras, com destaque para as distribuidoras de energia elétrica, mitigarem os efeitos dessa falta de credibilidade, através do instituto jurídico denominado Programa de Integridade. Assim, é nesse contexto que se insere a presente dissertação, cujo objetivo foi o de avaliar a qualidade dos Programas de Integridade implementados por duas das maiores distribuidoras de energia elétrica do país. Para tanto, foi realizada uma pesquisa nas distribuidoras selecionadas, de forma a analisar o nível de conformidade dos seus Programas de Integridade, considerando as características, metodologias e lacunas dos referidos Programas. A análise indicou que, embora haja conformidade em relação à maioria dos aspectos exigidos pela legislação que rege tais Programas, foram identificadas lacunas e pontos de não-conformidade que podem ser corrigidos para seu aprimoramento. Mais especificamente, dentre as principais não-conformidades identificadas, destacam-se aquelas que dizem respeito à seara regulatória, cujo descumprimento pode dar origem a não-conformidades de integridade e consequente imputação de penalidades a essas empresas.
  • DOI: 10.11606/D.106.2019.tde-09122019-153010
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Energia e Ambiente
  • Data de criação/publicação: 2019-10-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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