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violência sexual infanto-juvenil e o atendimento no estado do Rio Grande do Sul

Custódio, André Viana ; Cassionato, Andréa Silva Albas Cassionato

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2022-06, Vol.9, p.1-33 [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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Título:
violência sexual infanto-juvenil e o atendimento no estado do Rio Grande do Sul
Autor: Custódio, André Viana ; Cassionato, Andréa Silva Albas Cassionato
Assuntos: adolescente ; criança ; direitos humanos ; políticas públicas ; violência sexual
É parte de: Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2022-06, Vol.9, p.1-33
Descrição: O presente artigo trata da violência sexual contra crianças e adolescentes e da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento das vítimas no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, estabeleceu-se o marco jurídico da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual, constitucional e estatutária, bem como foi demonstrada a distinção entre abuso e exploração sexual. Posteriormente, desenvolveu-se estudo sobre a política de atendimento das vítimas com destaque para a importância da intersetorialidade, do atendimento sanitário e do atendimento socioassistencial. Por fim, tratou-se dos fluxos de atendimento no Estado do Rio Grande do Sul mediante o contexto das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, dos protocolos e fluxos adotados pelo Governo do Estado e da percepção e contribuições dos profissionais que atuam na rede de atendimento para seu aprimoramento. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados consistiram na constatação de que houve o aumento das notificações de violência sexual conforme informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, de tal maneira que se concluiu que o Estado do Rio Grande do Sul não promoveu, até o ano de 2019, qualquer avanço no combate à violência sexual infanto-juvenil. Além disso, concluiu-se que não existe um protocolo de atendimento unificado para o Estado, restando aos profissionais da rede agirem conforme sua tradição e cultura.
Editor: Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Idioma: Inglês

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