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Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas

Oliveira Filho, Silas Dias De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-03-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas
  • Autor: Oliveira Filho, Silas Dias De
  • Orientador: Bedaque, José Roberto dos Santos
  • Assuntos: Acesso À Justiça; Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Direito Comparado -- Brasil; França; Alemanha; Direito De Ação; Jurisdição Voluntária; Procedimento Especial; Access To Justice; Proportionality Of The Judicial Protection; Need For Prior Use Of Extrajudicial Methods; Need For Judicial Process; Litigation Filter; Standing To Sue
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho busca responder se é juridicamente possível condicionar o acesso ao Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais capazes de oferecer ao interessado o bem da vida por ele pretendido, bem como em que medida essa hipótese se relaciona com a categoria do interesse processual, em especial sob o aspecto da aferição da efetiva necessidade de utilização do processo judicial para obtenção do resultado almejado. A partir da ideia de que a garantia constitucional em tela não é absoluta, buscarse-á examinar em que termos sua relativização pode ser admitida, visando a conferir ao sistema de resolução de conflitos maior efetividade, por meio de uma filtragem apta a permitir tão somente o ingresso de demandas em relação às quais a intervenção judicial se mostre concretamente indispensável. Examinar-se-á, também, se a utilização de filtro dessa ordem poderia implicar ônus excessivo ao demandante ou até mesmo óbice ao acesso à Justiça, bem como possíveis formas de eliminar ou mitigar essa externalidade negativa. Ao final, serão analisadas situações nas quais essa hipótese pode, em tese, ser aplicada, abordando-se decisões encontradas na jurisprudência dos Tribunais Superiores, com o escopo de identificar se sua aplicação é válida, sob o ponto de vista da garantia constitucional de acesso à Justiça, e desejável, sob a ótica da proporcionalidade da prestação jurisdicional e da efetividade do sistema processual.
  • DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-11102022-100907
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-03-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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