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O sistema jurídico tzeltal em Amatenango del Valle, Chiapas e o direito positivo mexicano no capitalismo contemporâneo

José Rubén Orantes Garcia

Revista debates (Porto Alegre), 2018-09, Vol.12 (3), p.185-220

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Título:
O sistema jurídico tzeltal em Amatenango del Valle, Chiapas e o direito positivo mexicano no capitalismo contemporâneo
Autor: José Rubén Orantes Garcia
Assuntos: Capitalism ; Children ; Courts ; Human rights ; Hybridization ; Implementation ; Judicial process ; Legal system ; Management ; Native rights ; Older people ; Women ; Womens rights
É parte de: Revista debates (Porto Alegre), 2018-09, Vol.12 (3), p.185-220
Descrição: Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.
Editor: Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, IFCH - PPG em Ciência Política
Idioma: Português

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