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Idioma:

Competência cível e criminal da justiça federal

Fernando da Fonseca Gajardoni Renato Brasileiro de Lima

São Paulo, SP JusPodivm 2024

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3413 G145c3 37509/24 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Competência cível e criminal da justiça federal
  • Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni
  • Renato Brasileiro de Lima
  • Assuntos: COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL); DIREITO PROCESSUAL PENAL; JUSTIÇA FEDERAL
  • Notas: Inclui notas de rodapé e bibliografia
    Inclui bibliografia
  • Descrição: Parte I : Competência cível da justiça federal -- 1. Jurisdição, competência e previsão legal -- 2. Os limites da jurisdição nacional — jurisdição nacional brasileira e jurisdição internacional (breve notícia) -- 3. Competência interna -- 4. Regime jurídico da competência -- 5. Perpetuatio jurisdictionis -- 6. Foro de eleição -- 7. Competência cível da Justiça Federal -- 8. Competência material federal delegada -- 9. Competência territorial da Justiça Federal -- Parte II : Competência criminal da justiça federal -- 1. Considerações iniciais -- 2. Atribuições investigatórias da Polícia Federal -- 3. Crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções penais e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral (CF, Art. 109, inciso IV) -- 4. Crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente (CF, Art. 109, inciso V) -- 5. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (CF, Art. 109, V-A, c/c Art. 109, § 5º) -- 6. Crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira (CF, Art. 109, VI) -- 7. Habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição (CF, Art. 109, VII) -- 8. Mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos Tribunais Federais (CF, Art. 109, VIII) -- 9. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar (CF, Art. 109, inciso IX) -- 10. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro (CF, Art. 109, X) --
    11. Disputa sobre direitos indígenas (CF, Art. 109, XI) -- 12. Conexão entre crimes de competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual -- Bibliografia
  • Editor: São Paulo, SP JusPodivm
  • Data de criação/publicação: 2024
  • Formato: 383 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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