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A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio

Silva, Denise Madeira de Castro e

Educaçao e Pesquisa: Revista da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2022, Vol.48 (1) [Periódico revisado por pares]

Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

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Título:
A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio
Autor: Silva, Denise Madeira de Castro e
Assuntos: Direito à educação ; Early childhood education ; EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH ; Educational policies ; Educação infantil ; Política educacional ; Right to education
É parte de: Educaçao e Pesquisa: Revista da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 2022, Vol.48 (1)
Descrição: Resumo O artigo analisa as repercussões da oferta da educação infantil no setor privado, a partir da obrigatoriedade da pré-escola, no município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as implicações das redefinições entre os setores público e privado. A pesquisa se caracterizou como um estudo qualitativo em educação, na qual foram realizadas 19 entrevistas compreensivas, que são consideradas ao mesmo tempo um método e uma técnica, valendo-se também de pesquisa documental. A discussão e análise dos dados permitiram desenvolver uma caracterização da educação infantil no município estudado e evidenciar a constituição de uma rede de negócios, impulsionada pela compra de vagas no setor privado e pelas judicializações para essa etapa educativa. Desse modo, o direito à educação, entendido como acesso com qualidade a todos, em instituições estatais que cuidem e eduquem as crianças, sem considerá-las como parte integrante de um negócio, pode estar fragilizado, indicando um direcionamento a sua privatização. Conclui-se que o sentido público da educação pode estar esmaecendo, uma vez que as estratégias municipais para a sua oferta alinham-se a processos privatizantes em uma lógica mercantil que posiciona o cidadão de direito à um cliente. Reitera-se que o direito à educação deve estar fundamentado nos princípios de laicidade, gratuidade e qualidade, acessível a todos e previsto constitucionalmente, pois não basta assegurar o acesso, mas a oferta equânime a todas as crianças.
Editor: Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Idioma: Português

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