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Direito constitucional

Clèmerson Merlin Clève; Luís Roberto Barroso

São Paulo Revista dos Tribunais 2013, c2011

Localização: FD - Fac. Direito    (342 Dc635 2. tir. v.7 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito constitucional
  • Autor: Clèmerson Merlin Clève; Luís Roberto Barroso
  • Assuntos: DIREITO CONSTITUCIONAL; DOUTRINA
  • Notas: Inclui notas bibliográficas e explicativas de rodapé
  • Descrição: v.1. Constituição e constitucionalismo; Poder constituinte; Princípios constitucionais; Normas constitucionais; Direito constitucional comparado -- v.2. Teoria geral do estado, aspectos gerais, o estado : elementos; formação; tipos e formas de estado, o governo : sistemas de governo; regimes de governo -- v.3. Organização do estado, federalismo; união; estados-membros e distrito federal; municípios -- v.4. Organização dos poderes da república, poder legislativo; poder executivo; poder judiciário; Ministério Público, advocacia pública e tribunais de contas -- v.5. Defesa da constituição, aspectos gerais do controle de constitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, controle concentrado de constitucionalidade -- v.6. Constituição financeira, econômica e social, ordem financeira, ordem econômica, ordem social -- v.7. Índices
    v. 1 Capítulo 1 Constituição e Constitucionallsmo - Necessidade da Regulamentação Constitucional / Anna Candida da Cunha Ferraz - O Constitucionalismo Contemporâneo na Recente Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernanda Dias Menezes de Almeida - A Constituição No Sistema Jurídico Brasileiro / Antônio Carlos Cintra do Amaral - Constituição Como Norma / Eduardo García de Enterría - Konrad Hesse: Uma Nova Crença na Constituição / Inocêncio Mártires Coelho - Rever Ou Romper Com A Constituição Dirigente? / José Joaquim Gomes Canotilho / Uma Perspectiva da Nova Constituição Brasileira / Josaphat Marinho / Constitucionalismo y Humanismo / José Roberto Dromi / Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito/ Luís Roberto Barroso / Estrutura Constitucional Brasileira / M. Seabra Fagundes / Análise da Função Constitucional / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho / História Breve do Constitucionalismo No Brasil / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho / Os 20 Anos da Constituição e Após / Maria Garcia / Capítulo 2 Poder Constituinte / Constituição, Poder Constituinte e Os Participantes de Sua Realização / A. B. Cotrim Neto / Reflexões Sobre a Legitimidade e as Limitações do Poder -Constituinte, da Assembléia Constituinte e da Competência Constitucional Reformadora / André Ramos Tavares / A Transição Constitucional e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988 / Anna Candida da Cunha Ferraz / Poder Constituinte - Fonte Legítima - Soberania - Liberdade / Bernardo Cabral / Constituinte e Referendum / Geraldo Ataliba / A Teoria da desconstitucionalização das Leis / Jorge Alberto Romeiro / Poder Constituinte / Jorge Miranda / Transição Constitucional e Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda / Constituição e Poder Constituinte / Josaphat Marinho
    v. 1 (continuação) Disposições Constitucionais Transitórias (Natureza, Eficácia e Espécies) / Luís Roberto Barroso / Poder Constituinte e Direito Adquirido / Manoel Gonçalves Ferreira Filho / Exercício do Poder Constituinte derivado / Maria Garcia - A Constituição e o Direito Adquirido / Maria Garcia / Da Repristinação / Nildo Serpa Cruz / A Falsa Constituinte de 1991 / Paulo Bonavides - Reflexões Sobre A Constituinte / Raul Machado Horta - Convocação da Constituinte Como Problema de Controle Comunicacional / Tercio Sampaio Ferraz Junior - Capítulo 3 Princípios Fundamentais / A Categoria Dos Preceitos Fundamentais na Constituição Brasileira / André Ramos Tavares - A Proteção Dos Direitos Humanos no Sistema Constitucional Brasileiro / Flávia Piovesan - Eficácia Dos Princípios Constitucionais - República - Periodicidade e Alternância - Reeleição das Mesas do Legislativo / Geraldo Ataliba / Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de Expressão e de Comunicação e Direito à Honra e à Imagem / Gilmar Ferreira Mendes - Direito Adquirido e Coisa Julgada Como Garantias Constitucionais / Hugo de Brlto Machado - A "Principialização" da Jurisprudência Através da Constituição / José Joaquim Gomes Canotilho / Significação e Alcance das "Cláusulas Pétreas" / Manoel Gonçalves Ferreira Filho - A Inconstitucionalidade da Coisa Julgada / Maria Garcia - Direitos Fundamentais, Ponderação e Racionalidade / Robert Alexy - Constituição Brasileira. Principios Fundamentaes / Ruy Barbosa - A Liberdade de Imprensa na Formação Constitucional Brasileira / Theóphilo Cavalcanti Filho - Capítulo 4 Normas Constitucionais / Los Métodos de Interpretación Constitucional / Alberto Ramón Real - Mutação, Reforma e Revisão das Normas Constitucionais / Anna Candida da Cunha Ferraz - Campos de Incidência das Normas do Direito Constitucional / Carlos Ayres Britto
    v. 1 (continuação) - As Normas Programáticas na Constituição de 1988 / Celso Ribeiro Bastos - As Modernas Formas de Interpretação Constitucional / Celso Rlbeiro Bastos - A Dimensão da Revisão Constitucional / Diógenes Gasparini - Hermeneutica e Supremacia Constitucional / Eduardo García de Enterría - Notas Sobre A Noção de Norma-Objetivo / Eros Roberto Grau - Emenda e Revisão na Constituição de 1988 / Fábio Konder Comparato - Hierarquia das Normas Constitucionais / Fernando Whitaker da Cunha - Revisão Constitucional / Geraldo Ataliba - Os Limites da Revisão Constitucional / Gilmar Ferreira Mendes - Os Limites da Revisão Constitucional / Inocêncio Mártires Coelho - Espectro e Limitações das Normas Inalteráveis da Constituição / Ives Gandra da Silva Martins - Revisão Constitucional - Inteligência do Art. 3.°, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias / J. Saulo Ramos - Hermenêutica Constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho - Sobre Ia Interpretación de Ias Normas Constitucionales / Julio Oyhanarte - Limitações Ao Poder Constituinte de Revisão - Princípios Doutrinários / Márcio A. Inacarato - Opinião Pública e A Interpretação da Constituição / Maria Garcia - Reforma da Constituição / Mario Guimarães - Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas / Maristela Miglioli Sabbag - Reforma Constitucional / Miguel Reale - Novos Methodos de Exegese Constitucional / Oliveira Vianna - Emenda Constitucional / Paulo Ayres Barreto - O Método Tópico de Interpretação Constitucional / Paulo Bonavides - Permanência e Mudança na Constituição / Raul Machado Horta - Critérios Científicos para a solução dos Conflitos Aparentes entre Tratados Internacionais e A Constituição Federal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari - Eficácia das Normas Constitucionais / Roberto Rosas
    v. 1 (continuação) Capítulo 5 Direito Constitucional Comparado / A Função das Cortes Supremas na América Latina / Eduardo Oteiza - The Complete American Constitution / Ellis Katz - A Eleição do Presidente da República Em Portugal / Jorge Miranda - Sobre o Direito Constitucional Comparado / Jorge Miranda / O Poder da Suprema Corte Norte-Americana e Suas Limitações / José Carlos Barbosa More Ira / El Proceso Constituyente / Juan Jose Gonzalez S. Jorge Mlranda. - Bolivar Lamounier e Dieter Nohlen / Sistemas Constitucionais Comparados: o Sistema Inglês (Common Law) e Norte-Americano / Maria Garcia - A Suprema Corte do Reino Unido / Neil Andrews - Direito Constitucional Japonês / Seiichi Mori - La "Doctrine Gicquel": Le Conseil Constitutionnel, Expression Du Pouvoir Juridictionnel / Thierry S. Renoux - La Constitución Como Norma Jurídica de Aplicación Directa / Victor Fairen Guillen
    v. 2Capítulo 1 Aspectos Gerais / A Função Ideológica do Direito na Sociedade Moderna / Alaôr Caffé Alves - Annie Dymetman - Poder: Técnica (Jurídica) y Substancia del derecho / Antonio A. Martino - Ideologias Políticas Contemporâneas / Antonio Carlos Wolkmer - Sociedade e o Estado: o Sentido da Reforma Constitucional e Legislativa / Arnoldo Wald - Perecimento do Estado / Ataliba Nogueira - O Direito Pressuposto e o Direito Posto / Eros Roberto Grau - A Grande Tradição I: Direito e Poder / Hannah Arendt / A Grande Tradição II: Governar e Ser Governado / Hannah Arendt - Konrad Hesse - Peter Hâberle: Um Retorno Aos Fatores Reais de Poder / Inocêncio Mártires Coelho - Estatuto do Direito de Resistência / José Carlos Buzanello - Apuntes Para Una Fenomenologia de Ia Justicia En El Siglo XX / Mauro Cappelletti - Da Responsabilidade do Poder / Miguel Reale - Estruturas Jurídico-Políticas Contemporâneas / Miguel Reale / Modificação Dos Conceitos de Soberania e Nacionalismo no Direito de Após-Guerra / Noé de Azevedo - Sociedade e Estado / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - Capítulo 2 O Estado / A) Elementos do Estado / A nação / Ataliba Nogueira - Conceituação Jurídica da Soberania do Estado / Gerson de Britto Mello Boson - O Poder do Povo / Goffredo Telles Junior / Povo e Estado / Marco Antonio Barbosa - Estado e Nação: Novas Relações? / Nina Beatriz Stocco Ranieri - A Personalidade do Estado / Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - B) Formação do Estado / Revolução Como Fonte de Direito / Clóvis Ramalhete / Teorías Sobre El Origen y Justificación del Estado / Horacio Daniel Rosatti - Criação de Estado Por desmembramento / Osellta Cardoso Leão - Teoria Jurídica da Revolução / Lourival Vllanova - Formação do Estado Federal Brasileiro / Oswaldo de Moraes - Formação, Modificação e Extinção Dos Estados / Reis Friede -
    v. 2 (continuação) O Poder Constituinte e A Revolução / Ruy Ruben Ruschel - C) Tipos e Formas do Estado / o Estado Contemporâneo / Antônio Assumpção - A Regionalização no Contexto do Estado de Direito democrático e o Caso Português / António Francisco de Souza - Estado de Direito / Eduardo Seabra Fagundes - Fundamentos do Estado de Direito / Lourival Vilanova - O Estado de Bem-Estar Social no Capitalismo Contemporâneo / Maurício Godinho Delgado e Lorena / Vasconcelos Porto - Estado de Direito - Conceito e Características / Nelson de Souza Sampaio - Do Estado Liberal Ao Estado Contemporâneo / Nina Beatriz Stocco Ranieri - Neoliberalismo e Estado de Direito / Oscar Vilhena Vieira - A Evolução do Estado / Paulo Hamilton Siqueira Jr. - Estrutura da Federação / Raul Machado Horta - Constituição Brasileira e Modelo de Estado / Tercio Sampaio Ferraz Junior - Organização do Estado Brasileiro / Torquato Jardim - Premissas Para Uma Adequada Reforma do Estado / Wilson Steinmetz - Capítulo 3 o Governo / A) Sistemas de Governo / Presidencialismo. A Evolução do Relacionamento Entre Os Poderes Executivo e Legislativo / Alexandre de Moraes - Adaptação do Sistema Parlamentar de Governo Aos Estados / Ataliba Nogueira - Revisão Constitucional e Sistema de Governo / Diogo de Figueiredo Moreira Neto - O Plebiscito do Art. 2.° das Disposições Constitucionais Transitórias / Fábio Konder Comparato - o Parlamentarismo / José Frederico Marques / Presidencialismo e Parlamentarismo / Philomeno J. da Costa - Alternativas Para Um Novo Sistema de Governo / Raul Machado Horta - B) Regimes de Governo: Democracia e Regimes de Exceção / Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais / Alberto de Lima Vieira - Reforma Política do Estado e democratização / Alexandre de Moraes - O Ato Institucional e a Elaboração Legislativa / Carlos Medeiros Silva / Direito Eleitoral e Partidário / Euval da Silva Ramos
    v. 2 (continuação) Partidos Políticos / Evaristo Silvelra Júnior - Democratização e Segurança / Fábio Konder Comparato - Inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional / Josaphat Marinho - O Estado democrático de Direito / José Afonso da Silva - Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional / La Administración de Justicia en Ia democracia / José Roberto Oromi - O Estado democrático de Direito / Katsutoshi Matsmoto - Elementos Autoritários na Constituição / Luciano Benévolo de Andrade - A Inexistência de Um Sistema Eleitoral Misto e Suas Conseqüências na Adoção do Sistema Alemão No Brasil / Luís Virgílio Afonso da Silva - Cassação do Registro do Partido Comunista - Irrecorribilidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - Inteligência do Art. 120 da Constituição Federal / Luiz Gallotti - Segurança Interna nas Cartas Constitucionais do Brasil / Manoel de Ouveira Franco Sobrinho - A Revisão da Doutrina democrática / Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Constituição e Estado de Direito / Maria Garcia - Da democracia Liberal À democracia Social / Miguel Reale / Partidos Políticos na Constituição de 1988 / Monica Herman Salem Caggiano - Corrupção e Financiamento das Campanhas Eleitorais / Monica Herman Salem Caggiano - O Regime Representativo e A democracia / Paulo Bonavides - Estado de Emergência (Sistema de Emergência) / Pedro Paulo Cardoso - A democracia Semidireta na Constituição de 1988 / Pietro de Jesús Loraalarcón - Tendências Atuais Dos Regimes de Governo / Raul Machado Horta - Regimes Políticos, Regimes de Governo e Regimes Ideológicos / Reis Friede - A Teoria das Fontes do Direito Em Kelsen e A Sua Concepção democrática do Estado / Tarcísio de Miranda Burity - Atos Institucionais e Exclusão de Apreciação Judicial / Tercio Sampaio Ferraz Junior
    v. 3 Capítulo 1 Federalismo / Aspectos da Cooperação Horizontal No Federalismo / Alcino Pinto Falcão - Federalismo Brasileiro / Célio Borja - Federalismo Tributário / Edvaldo Brito - Federação: Soberania e Autonomia / Fernando Whitaker da Cunha - Federalização Dos Crimes Contra Os Direitos Humanos / Flávia Piovesan - Novos Rumos do Federalismo / José Alfredo de Oliveira Baracho - A Federação e A Revisão Constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho - O Federalismo Brasileiro, Seus Característicos e A Vedação Material Contida No Art. 60, § 4.°, I / Luiz Alberto David Araujo - Novas Perspectivas do Federalismo Brasileiro / M. Seabra Fagundes - Sobre o Federalismo e o Estado Federal / Nina Beatriz Stocco Ranieri - Tendências do Federalismo Brasileiro / Raul Machado Horta - Reconstrução do Federalismo Brasileiro / Raul Machado Horta - Tendências Atuais da Federação Brasileira / Raul Machado Horta - Até Onde Pode o Brasil Dizer-se Uma República Federativa? / Reginaldo Nunes - Federalismo e Centralização / Sílvio Meira - Capítulo 2 União / A Expropriação de Bens Dominicais de Outras Unidades Federadas Pela União Federal / Fábio Konder Comparato - Regime Constitucional e Leis Nacionais e Federais / Geraldo Atauba - Delegação de Competência Legislativa Ao Governo do Estado - Inconstitucionalidade da Lei 9.358/96 / Ives Gandra da Silva Martins - Intervenção Federal Nos Estados Para Pôr Termo A Grave Comprometimento da Ordem Pública / Kyioshi Harada - Competências Constitucionais - Legislação Sobre Urbanismo / Miguel Reale - Capítulo 3 Estados-Membros e Distrito Federal / Regiões Administrativas Intra-estaduais - Ada Pellegrini Grinover e Darci Fernandes Pimentel - Os Actos do Governo do Estado de S. Paulo, No Período da Revolução Constitucionalista, Em Face do Direito / Albertino G. Moreira
    v. 3 (continuação)Autonomia Dos Estados Federados e Ordem Econômica e Social / Alice Gonzalez Borges - Constitucionalidade da Integração das Polícias Civis Nas Secretarias de Estado de Segurança Pública / Edvaldo Brito - Poderes Implícitos na Constituição / Eliana Goulart Leão de Faria - Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional / Auto-Organização Dos Estados Federados / Elival da Silva Ramos e Fernanda Dias Menezes de Almeida - Intervenção Estadual Em Município / Eros Roberto.Grau - Fiscalização Financeira do Executivo Pelo Legislativo, Nos Estados e Municípios / Flávio Roberto Collaço - Competência Legislativa Supletiva Estadual / Geraldo Atallba - Eleição Para Governador Em 1986 - Dois Turnos Maioria Absoluta / Geraldo Atallba e Adilson Abreu Dallari - Os Direitos Dos Estados-Membros Brasileiros Sobre A Exploração Dos Recursos Naturais Encontrados na Plataforma Continental / Gilberto D'ãvila Rufino - Revisão Constitucional No Âmbito Estadual. Legitimidade / Inocêncio Mártires Coelho - Competência Legislativa Retirada Dos Estados Para Os Municípios Pela Nova Ordem Constitucional / Ives Gandra da Silva Martlns - As Imunidades Parlamentares e As Constituições Estaduais / J. Floscolo da Nóbrega / o Estado-Membro na Constituição Federal / José Afonso da Silva - Crimes de Responsabilidade e Processo de Impeachment / Luís Roberto Barroso - Regiões Metropolitanas e Direito Constitucional Brasileiro / Raul Machado Horta - Governador - Substituição - Presidente da Assembléia / Raul Machado Horta - Poder Constituinte do Estado-Membro / Raul Machado Horta - o Excesso de Adaptação das Cartas Estaduais À Constituição de 1967 / Raymundo Faoro - Medidas Provisórias - Estados e Municípios / Regina Maria Macedo Nery Ferrar - Princípios Condicionantes do Poder Constituinte Estadual Em Face da Constituição Federal / Tercio Sampaio Ferraz Junior
    v. 3 (continuação) O Distrito Federal na Federação Brasileira / Vitor Rolf Laubé / Mandado de Segurança Contra Ato da Assembléia Legíslativa / Zeno Veloso - Capítulo 4 Município / O Prefeito Perante A Constituição Federal (Uma Análise da Natureza Jurídica de Suas Funções, na democracia Representativa) / Ada Pellegrini Grinover - As Câmaras Municipais e Os Atos Institucionais e Complementares / Adilson Abreu Dallari - Cassação de Mandato de Vereador. Controle Pelo Poder Judiciário / Adilson Abreu Dallari - A Competência Municipal e o Planejamento Metropolitano / Alaôr Caffé Alves - Competência. Trânsito e Transporte Intermunicipal Perante A Constituição Federal / Alexandre de Moraes - Impeachment - Promoção Contra Prefeito Municipal / Antônio Carlos Sigmaringa Seixas - Teoria do Município / Atallba Nogueira - O Controle Judicial da Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Municipais / Celso Ribeiro Bastos / A Constitucionalidade de Projetos de Lei Municipais Que Visam Regulamentar As Empresas de Estacionamento / Celso Ribeiro Bastos - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores / Clenício da Silva Duarte - Auto-Organização do Município / Dalmo de Abreu Dallari / As Guardas Municipais na Constituição Federal de 1988 / Diógenes Gasparini - Ecologia e A Autonomia Municipal / Edgard Silveira Bueno Filho - Crítica Ao Tratamento Constitucional do Município Como Ente da Federação Brasileira / Fernando Dias Menezes de Almelda - Competência do Município Para Se Auto-Organizar / Geraldo Atallba - Município e Constituinte / Geraldo Ataliba - Lei Municipal- Controle de Constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes - Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais Em Tese / Gilmar Ferreira Mendes - Roteiro Para Processo de Impeachment de Prefeito / Hely Lopes Meirelles - O Regime Municipal Brasileiro / Hely Lopes Meirelles - Dos Municípios / Herculano de Freitas
    v. 3 (continuação)Regulação da Ordem Econômica Por Lei Municipal / Ives Gandra da Silva Martlns - o Princípio da Separação Dos Poderes / Ives Gandra da Silva Martlns - Intervenção Em Município / Josaphat Marinho - Poder Legislativo Dos Municípios / José Afonso da Silva - Poder Legislativo Dos Municípios (Parte 11) / José Afonso da Silva. - Inovações Municipais na Constituição de 1988 / José Afonso da Silva - Tribunais de Contas Municipais / Lucia Valle Figueiredo - Participação do Município na Arrecadação da União e do Estado / Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Autonomia Municipal / Marcos Freire - O Município / Paulo Barbosa de Campos Filho - A Autonomia Política Dos Municípios / Pinto Ferreira - Posição do Município No Direito Constitucional Federal Brasileiro / Raul Machado Horta - A Repartição de Competências na Federação Brasileira e A Estabilidade do Servidor Público Municipal / Regina Maria Macedo Nery Ferrari - Responsabilidade do Prefeito Pela Não Promulgação de Lei / Rubem Nogueira - Legislação, Meio Ambiente e Autonomia Municipal / Toshio Mukai
    v. 4 Capítulo 1 Separação Dos Poderes / A Superação da Doutrina Tripartite Dos "Poderes" do Estado / André Ramos Tavares - Separação Dos Poderes na Constituição Brasileira / Carlos Ayres Britto - Os Poderes do Mandato e o Recall / Maria Garcia - Independência e Harmonia Dos Poderes / Pontes de Mlranda - Soberania Nacional e Direito Constitucional / Sérgio Ferraz - Capítulo 2 Poder Legislativo / O Papel do Parlamento Em Matéria de Ratificação de Tratados / Aristides Severo Athayde - Perfil Constitucional das Medidas Provisórias / Celso Antônio Bandeira de Mello - Do Processo Legislativo da Lei Complementar / Celso Ribeiro Bastos - A Lei No Estado Contemporâneo / Clemerson Merlin Cleve - O Poder Legislativo No Brasil Contemporâneo / Clemerson Merlin C Leve - Poder Legislativo No Brasil Contemporâneo / Fernanda Dias M. de Almeida - A Imunidade Parlamentar No Estado democrático de Direito / Flávia Piovesan e Guilherme Figueiredo - Leite Gonçalves / Inconstitucionalidade da Fixação de Prazos Para Tramitação das Leis Complementares / Geraldo Ataliba - Processo Legislativo / Geraldo Ataliba - Um Poder Legislativo Autêntico / Goffredo Telles Júnior - Segurança Jurídica e A Questão da Hierarquia da Lei Complementar / Hugo de Brito Machado - Eficácia e Hierarquia da Lei Complementar / José Souto Maior Borges - Resoluções - Retrospecto Histórico / Michel Temer - A Presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967 / Miguel Reale - Decôro Parlamentar e Cassação de Mandato Eletivo / Miguel Reale - Os Podêres das Comissões Parlamentares de Inquérito / Pinto Ferreira - Resolução do Senado / Pontes de Miranda - A Presidência do Congresso Nacional na Constituição de 1967 / Pontes de Miranda - Imunidades Parlamentares / Raul Machado Horta / Comissões Parlamentares de Inquérito / Renato Sorroce Zouain
    v. 4 (continuação)Capítulo 3 Poder Executivo / Do Poder de Iniciativa das Leis Que Compete Ao Chefe do Executivo / A Nogueira de Sã - Medidas Provisórias e Segurança Jurídica / Anna Candida da Cunha Ferraz - A Supremacia do Poder Executivo da União, na Partilha Constitucional de Competências / Carlos Ayres Brltto - Medidas Provisórias na Constituição de 1988 / Eros Roberto Grau - Poder Regulamentar do Executivo / Geraldo Ataliba - Efeitos de Medida Provisória Rejeitada / Hugo de Brito Machado - Natureza Jurídica do Impeachment No Brasil / José Cretella Júnior - A Separação Dos Podêres e A Tendência Ao Fortalecimento do Executivo / José Eduardo Gomes Pereira - O Veto Parcial No Direito Brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Impeachment / Miguel Reale - Capítulo 4 Poder Judiciário / Controle de Políticas Públicas Pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover - A Função Política do Judiciário / Allomar Baleeiro - A Intervenção do Judiciário No Processo de Impeachment / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - o Conselho Nacional de Justiça e A Administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - o Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988 Carlos Mário da Silva Velloso / Poder Judiciário: Autonomia e Justiça - Clemerson Merlin Cleve - o Supremo Tribunal do Brasil / Daniel Aarão Reis - Competência da Justiça Federal / Edgard Silveira Bueno Filho - Ainda Sobre o Efeito Vinculante / Ellen Gracie Northfleet - Novas Funções Judiciais No Estado Moderno J / Fábio Konder Comparato / Breves Considerações Sobre A Politização do Judiciário e Sobre o Panorama de Aplicação No Direito Brasileiro / Humberto Theodoro Júnior, Dierle Nunes e Alexandre Bahia - Fatores Impedientes de "Exequatur" A Cartas Rogatórias Estrangeiras / Irineu Strenger - Justiça Constitucional e Justiça Penal / José Joaquim Gomes Canotilho
    v. 4 (continuação) Poder Judiciário / José Carlos Moreira Alves - Do Poder Judiciário Nas Constituições Européias de Após-Guerra / José Frederico Marques - Voto de Liderança / José Paulo Sepúlveda Pertence / Inconstitucionalidade do Controle "Externo" do Poder Judiciário / Luiz Flávio Gomes - Eficácia Vinculante / Luiz Guilherme Marinoni - A Corte Constitucional / Luiz Pinto Ferreira - Constitucionalismo Moderno e o Papel do Poder Judiciário na Sociedade Contemporânea / Mauro Cappelletti - As Constituições e A Independência do Poder Judiciário / Nélson de Sousa Sampaio - A Reforma do Judiciário - o Supremo Tribunal na Revisão Constitucional de 1994 / Nelson Jobim e Gilmar Ferreira Mendes - A Reforma do Judiciário - o Supremo Tribunal na Revisão Constitucional de 1994 (Parte 11) / Nelson Jobim e Gilmar Ferreira Mendes - A Crise do Supremo Tribunal e Dos Tribunais de Apelação / Noé de Azevedo - Jurisdição Constitucional e Princípio da Divisão de Poderes / Otto Kimminich - O STF e o Quinto Constitucional / Paulo Brossard - Poder Judiciário. Força Vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal. Reformulação da Técnica de declaração de Constitucionalidade / Raul Machado Horta - Direito Constitucional e Direito Ordinário. Jurisdição Constitucional e Jurisdição Especializada / Robert Alexy - Capítulo 5 Ministério Público, Advocacia Pública e Tribunais de Contas / Legitimidade da defensoria Pública Para Ação Civil Pública / Ada Pellegrini Grinover - Impedimento de Ministro de Tribunal de Contas / Caio Tácito - Relações Entre Poderes - Ministério Público - Inquérito Civil / Geraldo Atallba - Inovações No Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli - Competência do Tribunal de Contas / Jarbas Maranhão - Em Face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Pode Realizar e/ou Presidir Investigação Criminal, Diretamente? / José Afonso da Silva
    v. 4 (continuação) Considerações Jurídico-Constitucionais Sôbre Os Tribunais de Contas / José Luís de Anhaia Mello - A Legitimidade democrática e o Tribunal de Contas / Ricardo Lobo Torres - Ministério Público / Ruy Rosado de Aguiar Júnior
    v. 5 Capítulo 1 / Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade / Constitucionalidade das Leis / A. de Sampaio Doria - Controle da Constitucionalidade / Ada Pellegrlni Grinover - o Silêncio Inconstitucional / Carlos Alberto Garbi - Controle de Constitucionalidade na Constituição Brasileira de 1988 / Carlos Mário da Silva Velloso - Evolução do Contrôle da Constitucionalidade das Leis No Brasil / Celso Agrícola Barbi - Controle Jurisdicional Dos Pressupostos de Validade das Medidas Provisórias / Celso Antônio Bandeira de Mello - Controle da Constitucionalidade das Leis / Celso Bastos - Controle de Constitucionalidade / Clemerson Merlin Cleve - Ensaio Sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas / Fábio Konder Comparato - A Doutrina Constitucional e o Controle de Constítucionalidade Como Garantia da Cidadania / Gilmar Ferreira Mendes - O Poder Executivo e o Poder Legislativo No Controle de Constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes - Controle de Constitucionalidade: Herrnenêutíca Constitucional e Revisão de Fatos e Prognoses Legislativos Pelo Órgão Judicial / Gilmar Ferreira Mendes - Inconstitucionalidade de Lei na Doutrina Brasileira / Henoch Reis - Inconstitucionalidade de Lei / Josaphat Marinho - Perspectivas do Controle de Constitucionalidade / Josaphat Marinho - Leis Inconstitucionais e o Poder Executivo / Josaphat Marinho - Teoria Geral do Processo Constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho - Lei Inconstitucional (Sua Caracterização) / José Augusto Delgado - Inconstitucionalidades: o Voto de Marshall (1803) e A Modulação de Efeitos da Lei 9.868/1999 / Maria Garcia - A Inconstitucionalidade / Nelson Oscar de Souza - o Estado Contemporâneo e A Idéia de "Omissão" Constitucional / Nelson Saldanha - Princípio da Supremacia da Constituição e Controle da Constitucionalidade das Leis / Pinto Ferreira
    v. 5 (continuação) A Convergência dos Sistemas de Controle de Constitucionalidade / Roger Stiefelmann Leal - Aspectos Processuais do Controle de Constitucionalidade / Sydney Sanches - Lei. Inconstitucionalidade Manifesta / Themístocles Brandão Cavalcanti - Capítulo 2 Controle Difuso / De Constltucionalldade / o Modelo Brasileiro de Controle Difuso-Concreto da Constitucionalidade das Leis e A Função do Senado Federal / André Ramos Tavares - o Recurso Extraordinário / Ataliba Vianna - Mandado de Injunção / Carlos Ari Sundfeld - Mandado de Injunção / Celso Agrícola Barbi - O Recurso Extraordinário e A Relevância da Questão Federal / Evandro Uns e Silva - A Nulidade da Lei Inconstitucional e Seus Efeitos / Gilmar Ferreira Mendes - o Controle Incidental de Normas No Direito Brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes - Inconstitucionalidade da Medida Provisória 524/94 Por dar Efeito Retroativo À Norma Atingindo o Ato Jurídico Perfeito e Acabado / Ives Gandra da Silva Martins - Anotações Sobre A Repercussão Geral Como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso Extraordinário (Lei 11.418/2006) / José Rogério Cruz e Tucci - Mandado de Injunção - o Que Foi Sem Nunca Ter Sido / Luís Roberto Barroso - Do Recurso Ordinário Constitucional Em Matéria Civil / Luiz Alberto Americano - Anotações Sobre o Mandado de Injunção / Luiz Flávio Gomes - O Recurso Extraordinário, A Repercussão Geral e A Súmula Vinculante / Manoel Lavro Volkmer de Castilho - Mandado de Injunção e Seus Limites / Michel Temer - o Controle Coletivo de Constitucionalidade No Direito Brasileiro / Oswaldo Luiz Palu - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial / Roque Antonio Carrazza - Capítulo 3 Controle Concentrado de Constitucionalidade / Mandado de Injunção e Inconstitucionalidade por Omissão / Adhemar Ferreira Maciel - Competência Privativa do Procurador-Geral Para o Exercício da Ação Direta / Arnoldo Wald
    v. 5 (continuação)Alguns Aspectos da Ação declaratória de Constitucíonalidade / Arnoldo Wald - Perfil Constitucional da Ação Direta de declaração de Inconstitucionalidade / Celso Ribeiro Bastos - Argüição de descumprimento de Preceito Fundamental Celso Ribeiro Bastos e Alexis Gallás de Souza Vargas /-Sobre A Ação Direta de Constitucionalidade / Clemerson Merlln Cleve - Declaração de Inconstitucionalidade de Dispositivo Normativo Em Sede de Juízo Abstrato e Efeitos Sobre Os Atos Singulares Praticados Sob Sua Égide / Clemerson Merlin Cleve - Amicus Curiae: A democratização do debate Nos Processos de Controle da Constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho - Direito Processual Constitucional Ação declaratória de Constitucionalidade / Geraldo Atallba - A Ação declaratória de Constitucionalidade: Inovação da Emenda Constitucional 3/93 / Gilmar Ferreira Mendes - Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação declaratória de Constitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal / Gilmar Ferreira Mendes - Ação declaratória de Constitucionalidade / Hugo de Brito Machado - Declaração de Inconstitucionalidade Sem Redução do Texto, Mediante Interpretação Conforme / Inocêncio Mártires Coelho - Distinção Entre Suspensão de Vigência e Eficácia de Norma Inconstitucional e Materialidade do Direito Suspenso Em Processo Cautelar de Ação Direta de Inconstitucíonalidade Com Liminar Concedida / Ives Gandra da Silva Martins - Ação Direta de Inconstitucionalidade / José Afonso da Silva - Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão, na Constituição Federal e Nas Constituições Dos Estados-Membros / Luiz Rodrigues Wambier - Ação declaratória de Constitucionalidade: Inovação Infeliz / Marcelo Figueiredo - Inconstitucionalidade de Emenda Constitucional / Nelson de Souza Sampaio
    v. 5 (continuação) Inconstitucionalidade Por Omissão: Categoria Jurídica e Ação Constitucional Específica / Paulo Eduardo Garrido Modesto - Ação Direta de Constitucionalidade e Efeito Vinculante Previsto na Emenda Constitucional 3/93 / R. Reis Friede - Ação declaratória de Constitucionalidade e A Lei. Atos Normativos Municipais / Regina Maria Macedo Nery Ferrari - Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão e Mandado de Injunção / Roque Antonio Carrazza - Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Estadual / Rosa Maria B. B. de Andrade Nery - Ação Direta de Inconstitucionalidade / Saulo Ramos - Eficácia das Liminares Nas Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / Teori Albino Zavascki - Representação de Inconstitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal: Um Aspecto Inexplorado / Victor Nunes Leal
    v. 6 Capítulo 1 Ordem Financeira / Constituição e Orçamento / Adilson Abreu Dallari - o Direito Financeiro na Constituição de 1967 / Aliomar Baleeiro - Orçamento Público, Em Sua Feição Política e Jurídica / Antônio de Oliveira Leite - Direito Constitucional Financeiro / Geraldo Ataliba - Anotações Propedêuticas de Direito Financeiro / Geraldo Ataliba - Orçamento Monetário / Geraldo Vidigal - O Orçamento e A Fiscalização Financeira na Constituição / José Afonso da Silva - Princípio Federativo e Tributação / Roque Antonio Carrazza - Normas Gerais de Direito Financeiro Estabelecidas Em Lei Complementar, Cogentes À União, Estados e Municípios / Ruy Barbosa Nogueira - Garantias Constitucionais Em Matéria Tributária / Victor Nunes Leal - Capítulo 2 Ordem Econômica / O Direito do desenvolvimento / Arnoldo Wald - Poder Monetário / Arnoldo Wald - La EC 40/2003 e A Autonomia do Banco Central / Arnoldo Wald - Juros Reais / Caio Tacito - O Estado e A Ordem Econômica / Celso Antônio Bandeira de Mello - Tabelamentos de Juros / Celso Ribeiro Bastos - o Princípio da Livre Concorrência na Constituição Federal / Celso Ribeiro Bastos - Existe Efetivamente Uma Constituição Econômica? / Celso Ribeiro Bastos - Abuso do Poder Econômico / Eduardo Domingos Bottallor - O Estado na Ordem Econômica / Ellval da Silva Ramos - Taxas de Juros / Erasmo de Camargo Schutzer - Intervenção Estatal na Economia / Eros Roberto Grau - Ordem Econômica na Constituição Brasileira de 1988 / Fábio Konder Comparato - Regime Constitucional do Controle de Preços No Mercado / Fábio Konder Comparato - Limites e Modalidades da Intervenção do Estado No Domínio Econômico / Fernando A. Albino de Oliveira - o Princípio Constitucional da Preservação das Condições Efetivas da Proposta e A Legislação de Estabilização Econômica - Floriano P. Azevedo Marques Neto
    v. 6 (continuação) Iniciativa Econômica Estatal / Gentil Domingues Dos Santos - A Reforma Monetária de 1990 - Problemática Jurídica da Chamada "Retenção Dos Ativos Financeiros" (Lei 8.024, de 12.04.1990) / Gilmar Ferreira Mendes - Tabelamento de Juros / Hely Lopes Meirelles - Direito Constitucional Econômico / Ives Gandra da Silva Martins - Doutrinas Essenciais - Direito Constitucional / Agências Reguladoras: A Metamorfose do Estado e da democracia (Uma Reflexão de Direito Constitucional e Comparado) / Joaquim B. Barbosa Gomes - A Ordem Econômica Nas Constituições Brasileiras / Josaphat Marinho - Tabelamento de Juros / José Frederico Marques - A Ordem Econômica Constitucional e Os Limites À Atuação Estatal No Controle de Preços / Luís Roberto Barroso - A Experiência Brasileira Em Direito do Planejamento / Luiz Fernando Coelho - A Intervenção do Estado na Ordem Econômica / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - Os Princípios do Direito Constitucional e o Art. 192 da Carta Magna / Manoel Gonçalves Ferreira Filho - Ordem Econômica na Constituição / Marcos Juruena Villela Souto - Direito e Planificação / Miguel Reale - Intervenção do Estado na Economia / Norbert Reich - Limites Constitucionais da Intervenção do Estado na Economia Privada / Oscar Barreto Filho - Fundamentos e Limites Constitucionais da Intervenção do Estado No Domínio Econômico / Tercio Sampaio Ferraz Junior - O Estado e A Ordem Econômica / Themístocles Brandão Cavalcanti - Capítulo 3 Ordem Social / A Nova Constituição, A Companheira e A Seguridade Social / Anníbal Fernandes - A Reforma da Previdência Privada / Arnoldo Wald - Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária / Carlos Mario da Silva Velloso - Eficácia das Normas Constitucionais Sobre Justiça Social / Celso Antônio Bandeira de Mello - Reforma Agrária - desapropriação / Celso Antônio Bandeira de Mello
    v. 6 (continuação) Novos Aspectos da Função Social da Propriedade No Direito Público / Celso Antonio Bandeira de Mello / Introdução Ao Direito Social / Cesarino Júnior - Iniciativa Econômica e Regime de Propriedade / Erasmo de Camargo Schützer - Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária Perante A Nova Constituição Federal / Fábio de Oliveira Luchési - A Função Social da Propriedade e A Tutela Processual da Posse / Fredie Didier Jr - A Constituição de 1988 e A Função Social da Propriedade / Gilberto Bercovici - Reflexões Sobre Quem Paga A Conta do Estado Social / José Casalta Nabais - A Emenda Previdenciária e Os Direitos Adquiridos / Maria Garcia - A Reforma Previdenciária e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana / Maria Garcia - A Reforma Constitucional da Previdência / Maria Paula Dallari Bucci D Reflexões Sobre A Reforma da Previdência / Nelson Mannrich - Previdência Social / Octavio Bueno Maganoreforma da Previdência / Odete Medauar - O Sistema de Seguridade Social e o Princípio da Solidariedade / Rodrigo Garcia Schwarz - Função Social da Propriedade / Rosah Russomano - Breves Comentários Ao Princípio Constitucional da Solidariedade / Sérgio Massaru Takol - Conceitos Previdenciários e Direito do Trabalho / Wagner Balera - Anacronismos na Legislação Previdenciária / Wladimir Novaes Martinez
  • Títulos relacionados: Série:Coleção Doutrinas Essenciais
  • Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 2013, c2011
  • Formato: 7 v 25 cm.
  • Idioma: Português
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