Idioma:

Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos

Menezes, Quênida de Rezende

Revista direito GV, 2017-08, Vol.13 (2), p.677-705 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos
Autor: Menezes, Quênida de Rezende
Assuntos: Constitutional Court International ; Courts ; Human rights ; impunity ; International Law ; LAW ; obstacles ; sovereignty
É parte de: Revista direito GV, 2017-08, Vol.13 (2), p.677-705
Descrição: O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos internacionais, como do Tribunal Internacional de Haia e, principalmente, do Tribunal Internacional Penal, o texto demonstra as fragilidades e lacunas existentes que podem ser mediadas e suprimidas com um novo órgão de jurisdição internacional, capaz de fortalecer os órgãos já existentes e alcançar demandas ainda não atingidas. As principais críticas aos órgãos judiciais internacionais e conceitos como soberania e imunidade são abordados para questionar a fragilidade da resistência a este projeto.
Editor: Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas
Idioma: Português;Inglês

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