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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Law

de Moura, Aline Beltrame

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina

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  • Título:
    Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Law
  • Autor: de Moura, Aline Beltrame
  • Assuntos: Critérios de conexão ; Direito internacional privado ; Legislation ; Nacionalidade
  • É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219
  • Descrição: The purpose of the present article is to analyze the utilization of the nationality principle as a connecting factor for conflict of laws regarding the personal statute of the individuals in Brazilian legislation. The proposed problem consists on verifying whether the theory of the Italian jurist Pasquale Stanislao Mancini had influenced the legislative choice to favor the prevalence of the criterion of nationality as a connecting factor until the advent of the 1942 Law of Introduction to the Civil Code, which began to favor the domicile criterion. The hypothesis is that the legislation and part of the Brazilian doctrine were influenced by the thinking of the Italian jurist, but also by the French doctrine on the matter. From a methodological point of view, the research uses as foundation Paolo Grossi's History of Legal Thinking. Keywords: Private International Law. Connecting Factor. Nationality. O presente artigo tem como objetivo analisar a utilizacao do principio da nacionalidade como criterio de conexao para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do individuo no ordenamento juridico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do jurista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecer o predominio do criterio de conexao da nacionalidade ate o advento da Lei de Introducao ao Codigo Civil de 1942, a qual passou a privilegiar o criterio do domicilio. A hipotese e a de que a legislacao e parte da doutrina brasileira receberam influencias do pensamento do jurista italiano, mas tambem da doutrina francesa sobre a materia. Do ponto de vista metodologico, a pesquisa utiliza como fundamento a Historia do Pensamento Juridico de Paolo Grossi. Palavras-chave: Direito Internacional Privado. Criterios de conexao. Nacionalidade.
  • Editor: Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina
  • Idioma: Espanhol;Inglês;Alemão
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