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Protecao social no Brasil: o que mudou na assistencia social apos a Constituicao de 1988

Vaitsman, Jeni ; Borges de Andrade, Gabriela Rieveres ; Otavio Farias, Luis

Ciência & saude coletiva, 2009, Vol.14 (3), p.731-741 [Periódico revisado por pares]

Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva - ABRASCO

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  • Título:
    Protecao social no Brasil: o que mudou na assistencia social apos a Constituicao de 1988
  • Autor: Vaitsman, Jeni ; Borges de Andrade, Gabriela Rieveres ; Otavio Farias, Luis
  • Assuntos: Health Policy & Services
  • É parte de: Ciência & saude coletiva, 2009, Vol.14 (3), p.731-741
  • Descrição: O trabalho discute as mudancas do componente assistencial da protecao social nas duas decadas que se seguiram a Constituicao de 1988. Discute as transformacoes da protecao e assistencia social nas ultimas decadas e os processos que, na decada de 1990, fizeram avancar os processos de reforma da politica assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudancas no modelo de oferta de servicos. A partir dos anos 2000, ha uma significativa expansao de recursos e de cobertura de beneficios e servicos na area assistencial. Argumenta que os programas de transferencia de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de politicas restritivas, no Brasil, ao se integrarem a um sistema publico e universal de assistencia social, alargaram substantivamente o escopo da protecao social. Alguns efeitos da expansao do sistema de protecao social no Brasil sao apontados: diminuicao da desigualdade de renda; construcao da capacidade institucional na area da assistencia social; o significado social, politico e simbolico da inclusao de um amplo segmento populacional a um sistema publico de assistencia social por meio de uma estrutura de provisao fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.
  • Editor: Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva - ABRASCO
  • Idioma: Espanhol;Português
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