skip to main content
Idioma:

O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira; Medical error in the courts: analysis of the Brazilian capital’s Court of Justice decisions

Delduque, Maria Célia; Montagner, Miguel; Alves, Sandra Mara Campos; Montagner, Maria Inêz; Mascarenhas, Gisela

Saúde e Sociedade; v. 31 n. 3 (2022); e220144en

Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2022-09-23

Acesso online

  • Título:
    O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira; Medical error in the courts: analysis of the Brazilian capital’s Court of Justice decisions
  • Autor: Delduque, Maria Célia; Montagner, Miguel; Alves, Sandra Mara Campos; Montagner, Maria Inêz; Mascarenhas, Gisela
  • Assuntos: Medical Error; Right To Health; Health’s Judicialization; Erro Médico; Direito À Saúde; Judicialização Da Saúde
  • É parte de: Saúde e Sociedade; v. 31 n. 3 (2022); e220144en
  • Descrição: Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.
    This study investigated the medical errors and their response by the Judiciary, within the scope of Brazil’s Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), from 2002 to 2019. A documentary, qualitative, retrospective research was conducted using procedural documents contained in the lawsuits submitted to the TJDFT civil courts, analyzing the following variables: medical specialty involved, type of damage caused, public or private physician, type of claim (by the plaintiff), court decision and indemnity value, among others. Data were obtained from the court’s website, which provides full case files, and analyzed by descriptive statistics. The studied court showed a growing trend in the number of lawsuits regarding medical error, with judges sentencing physicians from public institutions with higher values. Most cases analyzed had a final unfavorable decision for the plaintiff, and even those that were successful had a reduction of approximately 30% in the amount of compensation requested. Claims for moral and material damages are the most common. TJDFT lawsuits judged over the last 17 years on medical error have grown exponentially, characterizing it as a new way to judicialize health.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818/186912
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
  • Data de criação/publicação: 2022-09-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Inglês
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.