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A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo

Juliatto, Rafaela Carolina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A autonomia dos poderes: normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo
  • Autor: Juliatto, Rafaela Carolina
  • Orientador: Leal, Roger Stiefelmann
  • Assuntos: Autonomia Dos Poderes; Separação De Poderes; Direito Constitucional; Poder Legislativo; Poder Executivo; Regimental Autonomy; Internal Regulations; Internal Proceedings; Independence Of Powers; Constitutional Law; Autonomous Decree; Separation Of Powers
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. Roger Stiefelmann Leal, tem como tema a análise das autonomias dos poderes, mais precisamente a autonomia que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo possuem de dispor sobre suas normas de organização e funcionamento. A pesquisa empírica se limita a analisar o exercício da referida autonomia em dois dos três poderes constitucionalmente constituídos, quais sejam, o Executivo e o Legislativo por meio da edição de atos normativos específicos, quais sejam, os regimentos internos e os decretos autônomos. Por meio da análise da teoria da separação dos poderes, pretende-se apreciar, de forma comparativa, a origem, o conteúdo e a natureza jurídica das normas de organização e funcionamento do Executivo e do Legislativo, bem como determinar quais seriam as consequências jurídicas de seu descumprimento. No exame destas consequências jurídicas, será levada em consideração a atuação do Poder Judiciário no espaço de autonomia constitucionalmente reservado aos poderes Executivo e Legislativo. Logo após, será analisada a hipótese da existência de um cerne comum compartilhado pelas normas de organização e funcionamento do Legislativo e do Executivo, que justificaria que as mesmas tivessem suas consequências jurídicas, em caso de descumprimento, tratadas de forma uniforme perante o ordenamento jurídico pátrio.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-115042
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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