Idioma:

Contrato administrativo tendências e exigências atuais

Cláudio Cairo Gonçalves

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3403.702 G635c 9138/11 )(Acessar)

Título:
Contrato administrativo tendências e exigências atuais
Autor: Cláudio Cairo Gonçalves
Assuntos: CONTRATO ADMINISTRATIVO; DIREITO (ADMINISTRAÇÃO); SERVIÇOS PÚBLICOS; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice
Notas Locais: Exemplar da FDRP (tombo 9138/11) adquirido através de Projeto FAPESP (Processo 2010/19549-4), Prof. Thiago Marrara
Descrição: A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório
Editor: Belo Horizonte Forum
Data de criação/publicação: 2007
Formato: 255 p 22 cm.
Idioma: Português

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