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Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg]

Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

Rádio USP Globalização e Cidadania São Paulo: Jornal da USP 29 jul. 2020

São Paulo, SP Rádio USP 93,7 MHz 2020

Acesso online

  • Título:
    Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg]
  • Autor: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
  • Assuntos: Bolsonaro, Jair Messias 1955-; Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Tribunal Penal Internacional (TPI); DIREITOS HUMANOS -- VIOLAÇÃO; TRIBUNAL INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; CORONAVIRUS; Covid-19
  • É parte de: Rádio USP Globalização e Cidadania São Paulo: Jornal da USP 29 jul. 2020
  • Notas: Disponível em: jornal.usp.br/?p=341739. Acesso em: 29 jul. 2020;Colunista da Rádio USP
  • Descrição: A falta de um combate efetivo do Brasil contra a pandemia do novo coronavírus pode levar o País e o presidente Jair Bolsonaro a se tornarem réus em tribunais internacionais. É o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana. “Hoje há vários tribunais que se dedicam a julgar casos e a aplicar o direito internacional. Especificamente em relação às normas internacionais de proteção aos direitos humanos, há dois tipos de tribunais internacionais: os que julgam países por violação ao compromisso de proteção aos direitos humanos, e os que julgam indivíduos por crimes graves, justamente associados à violação desses direitos”, explica Dallari. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, é do primeiro tipo, e o Brasil já sofreu várias denúncias este ano devido à condução ao combate à pandemia. A mais recente é do dia 15 deste mês”, conta o colunista. “Já o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, é do segundo tipo, que julga pessoas. E o denunciado, neste caso, é Jair Bolsonaro. Já há várias denúncias também formuladas junto ao TPI, sendo a mais recente no último dia 26, esta feita por profissionais da saúde, que acusam o presidente brasileiro de crime por ter cometido falhas graves na condução do combate à covid-19. Estes tribunais deverão, em primeiro lugar, decidir se há elementos para que os julgamentos ocorram”, explica o professor. “Mas há uma dificuldade, porém, para que estes julgamentos aconteçam: o problema está na aparente contradição entre a gravidade das denúncias e a ausência de um processo de impeachment contra Bolsonaro no âmbito interno do Brasil. Isso pode ser visto como uma ausência por parte da sociedade e dos partidos políticos da compreensão da gravidade da situação”, explica Dallari
  • Editor: São Paulo, SP Rádio USP 93,7 MHz
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: on-line.
  • Idioma: Português
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