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Material Type: Article
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INTERAÇÕES ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA LEITURA CRÍTICA DA LAI A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SULBittencourt, Caroline Muller ; Reck, Janriê RodriguesRevista direitos fundamentais & democracia, 2018-12, Vol.23 (3), p.126 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCalcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie RodriguesRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Peer Reviewed Journal]Universidade Nove de JulhoFull text available |
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Material Type: Article
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Contratação pública: o programa de integridade como requisito no estado do Rio Grande do SulSalete Oro Boff ; Dionis Janner LealRevista do direito público (Londrina), 2023-09, Vol.18 (2) [Peer Reviewed Journal]Universidade Estadual de LondrinaFull text available |
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Material Type: Article
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Contratação pública: o programa de integridade como requisito no estado do Rio Grande do SulBoff, Salete Oro ; Leal, Dionis JannerRevista do direito público (Londrina), 2023-09, Vol.18 (2), p.101-118 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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Participação política de mulheres na administração pública em Municípios de Grande Porte do Estado do Rio Grande do SulFerri, Caroline ; De Oliveira, MaraRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2020-10, Vol.7 (3), p.13-33 [Peer Reviewed Journal]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoFull text available |
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Material Type: Article
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Speranza, Clarice Gontarski. Cavando direitos: as leis trabalhistas e os conflitos entre os mineiros de carvão e seus patrões no Rio Grande do Sul (1940-1954)Beatriz Ana LonerRevista brasileira de história, 2015-01, p.0-0 [Peer Reviewed Journal]Associação Nacional de História (ANPUH)Full text available |
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Material Type: Article
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Ensino Jurídico e Legitimação de Definições do Direito: Elementos para uma sociologia da expansão da pós-graduação em direito no Rio Grande do SulEngelmann, FabianoCampos : revista de antropologia social, 2005-12, Vol.6 (1-2), p.139-161Universidade Federal do ParanáFull text available |
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Material Type: Article
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The penal control of youth: the example of preventive detention decisions by Superior Appeal Court and Appeal Court of the State of Rio Grande do Sul in drug trafficking casesEduardo Gutierrez CorneliusRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2014-07, Vol.1 (2) [Peer Reviewed Journal]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoFull text available |
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Material Type: Article
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PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SULDe Castro, André Giovane ; Mori, Emanuele DallabridaRevista de direito penal, processo penal e constituição, 2021-08, Vol.7 (1), p.17 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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violência sexual infanto-juvenil e o atendimento no estado do Rio Grande do SulCustódio, André Viana ; Cassionato, Andréa Silva Albas CassionatoRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2022-06, Vol.9, p.1-33 [Peer Reviewed Journal]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoFull text available |