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Material Type: Article
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?Cleto, JulianaRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (3) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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INTERAÇÃO ENTRE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA E DIREITO À CIDADE: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL E ADEQUADA À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIANonato, Domingos Do Nascimento ; Gama Raiol, Raimundo Wilson ; Dias, Daniella Maria Dos SantosRevista brasileira de políticas públicas, 2017-10, Vol.7 (2), p.149 [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDEKhamis, Renato Braz Mehanna ; Sartori, Ivan Ricardo GarisioRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.303 [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradiaCalasans Melo Andrade, Diogo deRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicialda Silva Ricci, Milena MaraRevista brasileira de políticas públicas, 2012-01, Vol.2 (1) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. / Legal persons and the ownership of fundamental rights. The corporation as an agent of enactment of social rights: introductory remarks to constitucional business lawde Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio ; Campos Mello, Patrícia PerroneRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacionalFaria, Daniela Lopes de ; Norimitsu Ito, Christian ; Moreira da Costa, InêsRevista brasileira de políticas públicas, 2016-08, Vol.6 (1) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISDe Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizadosMaia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio PereiraRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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Material Type: Article
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Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileiraConrado de Holanda, Fábio CampeloRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Peer Reviewed Journal]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBFull text available |
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