El principio de la seguridad juridica en materia tributaria
Paulo de Barros Carvalho
Tôrres, Heleno Taveira, Pistone, Pasquale(*), coords Estudios de derecho tributario constitucional e internacional : homenaje latinoamericana a Victor Uckmar Buenos Aires : Ábaco de Rodolfo Depalma, 2005
Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
Paulo de Barros Carvalho
De Lucca, Newton, Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro (*), Neves, Mariana Barboza Baeta (*), coords Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer São Paulo : Quartier Latin, 2012
São Paulo Quartier Latin 2012
Localização:
FD - Fac. Direito
(342(81)(082) Di635 DES )(Acessar)
Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de normas tributárias
Paulo de Barros Carvalho
Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury, orgs Direito financeiro, econômico e tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira São Paulo : Quartier Latin, 2014 827 p. ; 23 cm
Incentivos fiscais destinados a viabilizar a redução da emissão de gases de efeito estufa
Paulo de Barros Carvalho 1938-
Pinto, Rosalice; Cabral, Ana Lucia Tinoco; Rodrigues, Maria das Graças Soares, orgs Linguagem e direito : perspectivas teóricas e práticas São Paulo : Contexto, 2023 578 p