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Material Type: Artigo
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THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRESohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene InesRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRESohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene InesRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americanoCyrillo, Carolina ; Fuentes-Contreras, Édgar Hernán ; Legale, SiddhartaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-08 (88), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americanoCyrillo, Carolina ; Fuentes-Contreras, Édgar Hernán ; Legale, SiddhartaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-08 (88), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ONLINE DISPUTE RESOLUTION E A SUA RELACAO COM O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A JUSTICAFornasier, Mateus de Oliveira ; Schwede, Matheus AntesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.568 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O NUTRICIONISTA ESCLARECIDO PARA A DEFESA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONTRIBUIÇÕES KANTIANASSOARES, SHolos (Natal, RN), 2020-01, Vol.36 (5), p.1-17 [Periódico revisado por pares]Natal: Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do NorteTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVELde Oliveira, Marcus Vinicius XavierRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.736Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULOBilbao, Carlos Abascal ; Abascal, Eunice Helena SguizzardiRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2504Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PESTICIDE AND SOCIO-ENVIRONMENTAL LAW: UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT/AGROTOXICO E DIREITO SOCIOAMBIENTAL: ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIROde Souza Lima, Jose Edmilson ; Milkiewicz, Larissa ; Philippi, Mariana GmachRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.652Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |