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A reforma tributária aprovada na Câmara foi uma vitória de PirroFernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico 2023 13 jul. 2023São Paulo 2023Online access. The library also has physical copies. |
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Aspectos financeiros da reforma tributárias aprovada na CâmaraFernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico 2023 18 jul. 2023São Paulo 2023Online access. The library also has physical copies. |
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Imposto seletivo sobre energia, comunicações, combustíveis e mineraisFernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico São Paulo 11 out. 2023São Paulo 2023Online access. The library also has physical copies. |
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Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionaisFernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico São Paulo 10 out. 2023São Paulo 2023Online access. The library also has physical copies. |
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O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistasFernando Facury ScaffSão Paulo, 23 dez. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Available at FD - Fac. Direito (DBC EM PROC )(GetIt) |
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Subteto para docente de universidade estadual é discriminatórioFernando Facury ScaffSão Paulo 30 jan. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Online access. The library also has physical copies. |
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As taxas e o princípio da equivalência no STF o caso da TFRM-MTFernando Facury ScaffSão Paulo 08 jan. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Online access. The library also has physical copies. |
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O STF e a forma de apuração da regra de ouro das finanças públicasFernando Facury ScaffSão Paulo 16 jan. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Online access. The library also has physical copies. |
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Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23Fernando Facury ScaffSão Paulo 05 fev. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Online access. The library also has physical copies. |
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As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributáriaFernando Facury ScaffSão Paulo, 22 jan. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Online access. The library also has physical copies. |