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Material Type: Livro
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Limitações constitucionais dos depósitos de tributos
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Modulação de efeitos da decisão e o ativismo judicial
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Administração tributária deve resgatar democracia
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Novas medidas de recuperação de dívidas tributárias
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Neutralidade concorrencial e modulação
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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É difícil decidir entre manter e mudar a legislação
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
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(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Garantismo sancionador no direito tributário
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Limites à modificação da jurisprudência consolidada
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Tributação de serviços de impressão e embalagens
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
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FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Boa-fé e confiança são elementares no direito tributário
Heleno Taveira Tôrres 1956-
Brigagão, Gustavo... [et al.] Consultor tributário: estudos jurídicos 1. ed Rio de Janeiro, Topbooks, 2015 437 p.; 23 cm
Rio de Janeiro Topbooks 2015
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FD - Fac. Direito
(351.713(082) C775 DEF )(Acessar)
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