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Material Type: Artigo
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Sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade em mães de vítimas de abuso sexualGomes, Regiane Aparecida Baú ; Antunes, Maria Cristina ; Cortez, Pedro AfonsoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.743-763 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sobre a curricularização da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de DireitoHogemann, Edna RaquelRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.265-287 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristasPonzi, Diogo de Myron Cardoso ; Amaral Júnior, José Levi Mello doRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.523-538 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?Bandeira, Gonçalo S. de MeloRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.581-604 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadaniaSilva, Anna Paula Soares da ; Lima, Fernando Rister de SousaRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.483-498 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A tutela coletiva dos direitos para tutela dos direitos coletivos: do privatismo à diretiva 2020/1828 da União EuropeiaMartinazzo, Waleska M. PiovanRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.689-704 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemiaBrito, Alexis Couto de ; Almeida, Stéphanie Havir deRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.499-522 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito fundamental à saúde, o princípio da reserva do possível e o mínimo existencial: uma discussão em relação às doenças raras e o fornecimento de medicamentosAlmeida, Michelle Aparecida Ganho ; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de ; Knoerr, Fernando GustavoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.437-456 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Scanners corporais em aeroportos e seu impacto nas garantias individuaisVaz, Andréa Arruda ; Mattos, Kennedy Josué Greca de ; Martins, TaisRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.341-354 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os dados pessoais inseridos no celular e a sua proteção constitucional: as lições trazidas pela Suprema Corte norte-americanaSmanio, Gianpaolo Poggio ; Kibrit, Orly ; Manhoso, EduardoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.189-206 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |