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1
Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86
Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86
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Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86

Fábio Konder Comparato

Revista dos tribunais São Paulo v. 87, n. 749, p. 555-562, mar., 1998

São Paulo 1998

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2
Doação eleitoral vedações. Considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997
Doação eleitoral vedações. Considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997
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Doação eleitoral vedações. Considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Revista dos Tribunais São Paulo v. 101, n. 924, p. 191-213, out. 2012

São Paulo 2012

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3
Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86
Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86
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Crime contra a ordem econômica interpretação do art. 17 da le 7.492/86

Fábio Konder Comparato

Revista dos tribunais São Paulo v. 87, n. 749, p. 555-562, mar., 1998

São Paulo 1998

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4
A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96
A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96
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A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96

David Teixeira de Azevedo

Revista dos Tribunais São Paulo v. 86, n. 739, p. 475-486, mai. 1997

São Paulo 1997

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5
O direito à tutela jurisdicional o novo enfoque do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal
O direito à tutela jurisdicional o novo enfoque do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal
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O direito à tutela jurisdicional o novo enfoque do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal

Rodolfo de Camargo Mancuso

Revista dos Tribunais São Paulo v. 101, n. 926, p. 135-178, dez. 2012

São Paulo 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

6
A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96
A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96
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A representação penal e os crimes tributários reflexão sobre o art. 83 da Lei 9.430/96

David Teixeira de Azevedo

Revista dos Tribunais São Paulo v. 86, n. 739, p. 475-486, mai. 1997

São Paulo 1997

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7
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
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Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal

Rogério Lauria Tucci

Revista dos Tribunais São Paulo v. 87, n. 747, p. 85-89, jan., 1998

São Paulo 1998

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8
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
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Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal

Rogério Lauria Tucci

Revista dos Tribunais São Paulo v. 87, n. 747, p. 85-89, jan., 1998

São Paulo 1998

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9
Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal
Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal
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Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal

Jose Maria Marlet Pareta

Sao Paulo v.83, n.704, p.439-76, jun. 1994 Revista dos Tribunais

São Paulo 1994

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10
Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal
Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal
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Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal

Jose Maria Marlet Pareta

Sao Paulo v.83, n.704, p.439-76, jun. 1994 Revista dos Tribunais

São Paulo 1994

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Deste Autor:

  1. Diniz, G
  2. Marlet Pareta, J
  3. Bedaque, J
  4. Comparato, F
  5. Tucci, R

Neste Assunto:

  1. Direito Tributário
  2. Direito Penal
  3. Dados Pessoais
  4. Fundação
  5. Ordem Econômica

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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