Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador: a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidorFavaro, Maria Carolina PachecoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-08Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiroOliveira, Ana Carolina Carlos DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-12-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminalRibeiro, Bruno Salles PereiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-14Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
4 |
Material Type: Tese de Doutorado
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Análise da legitimidade da proteção penal da ordem econômicaSouza, Luciano Anderson DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-05-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
5 |
Material Type: Tese de Doutorado
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A comunicabilidade de processos administrativos sancionadoresCichocki, Patrícia Toledo De CamposBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-10-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
6 |
Material Type: Dissertação de Mestrado
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental culturalSouza, Pablo Moitinho DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
7 |
Material Type: Tese de Doutorado
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A responsabilidade subjetiva na improbidade administrativa: um debate pela perspectiva penalNeisser, Fernando GasparBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-06Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
8 |
Material Type: Tese de Doutorado
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Terceirização dos estabelecimentos prisionaisJuliotti, Pedro De JesusBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-07-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
9 |
Material Type: Dissertação de Mestrado
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Da aplicação do princípio da insignificância aos atos da improbidade administrativaCucinelli, Otavio Henrique Simão EBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-24Acesso online |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativaSarcedo, LeandroBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-25Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |