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Material Type: Artigo
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULZanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, JanriêRevista de Direito Brasileira, 2020-04, Vol.25 (10), p.56 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULHaeberlin, Mártin ; Fraga Jr, John De Lima ; Martini, Sandra ReginaRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.50 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADEWenczenovicz, Thaís Janaina ; Espiuca, Rodrigo Dos AnjosRevista de Direito Brasileira, 2015-08, Vol.11 (5), p.256 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Trabalhadores Migrantes no Norte do Rio Grande Do Sul (Brasil): Integração e (Des)Respeito aos Direitos da PersonalidadeWenczenovicz, Thaís Janaina ; Espiuca, Rodrigo dos AnjosRevista de Direito Brasileira, 2015-08, Vol.11 (5), p.256-277 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEEP LEARNING AND THE RIGHT TO EXPLANATION: TECHNOLOGICAL CHALLENGES TO LEGALITY AND DUE PROCESS OF LAW IN TECHNOLOGY/ APRENDIZADO PROFUNDO E O DIREITO A EXPLICACAO: DESAFIOS TECNOLOGICOS A LEGALIDADE E AO DEVIDO PROCESSO LEGALFornasier, Mateus de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.218 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONFLITO E CONSTRUÇÃO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-DHupffer, Haide Maria ; Figueiredo, João Alcione Sganderla ; Weyermüller, André RafaelRevista de Direito Brasileira, 2020-04, Vol.25 (10), p.120 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DISCURSO RACISTA: ANÁLISE CRÍTICAKurtz, Lahis Pasquali ; Cella, José Renato GazieroRevista de Direito Brasileira, 2019-03, Vol.21 (8), p.246 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUMBühring, Marcia Andrea ; Orso Borile, GiovaniRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.84 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASILMeireles de Oliveira Santos, EdiltonRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.378 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIAOliveira, David Barbosa deRevista de Direito Brasileira, 2018-04, Vol.19 (8), p.382 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |