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Material Type: Artigo
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A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômicoAngelo Gamba Prata de CarvalhoJournal of law and regulation, 2019-05, Vol.5 (1), p.91-114 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EFEITOS CONTRATUAIS DA FORMAÇÃO DE CARTÉIS E COMBINAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: falhas de mercado e consequências para as contratações públicasCAVICHIOLI CARMONA, PAULO AFONSO ; Batista de Lima, Alexandre AugustoRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.188 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A boa-fé objetiva empresarial na fase pré-contratual: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaDanilo Rafael da Silva Mergulhão ; Marcos Gabriel Soares da SilvaCivilistica.com, 2023-12, Vol.12 (3), p.1-39 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS, ATRASO NA ATRACAÇÃO DO NAVIO E DESPESAS COM ARMAZENAGEM DE MERCADORIAPedro Henrique CollaRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023-06, Vol.3 (1) [Periódico revisado por pares]Maritime Law AcademyTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A TECNOLOGIA BLOBKCHAIN E SMART CONTRACTSSiqueira Amorim, Benjamim ; Jacomini, AlessandroVertentes do Direito, 2019-06, Vol.6 (1), p.279-294 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A TECNOLOGIA BLOBKCHAIN E SMART CONTRACTSAmorim, Benjamim Siqueira ; Jacomini, AlessandroVertentes do Direito, 2019-06, Vol.6 (1), p.279-294 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Novos itinerários da contratação informática: do contrato inteligente ao contrato algorítmicoMarcos Catalan ; Claudio AmatoCivilistica.com, 2022-12, Vol.11 (3), p.1-37 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTRATOS COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA NA PRODUÇÃO DE BIOGÁS NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ- BRASIL/CONTRACTS AS A GOVERNANCE MECHANISM IN BIOGAS PRODUCTION IN THE WESTERN REGION OF PARANÁ- BRAZILIvanete Daga Cielo ; Marcia Carla Pereira RibeiroInforme GEPEC, 2022-11, Vol.26 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual do Oeste do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O commodum de representação: um princípio contratual “obviamente equitativo”?Henry ColombiCivilistica.com, 2022-10, Vol.11 (2), p.1-15 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O arrendamento de terras para produção de energia eólica: um novo capítulo da questão agrária brasileiraFernando Joaquim Ferreira Maia ; Marcela Peixoto Batista ; Tarcísio Augusto Alves da Silva ; Damián Copena RodríguezRevista direito GV, 2024-05, Vol.20 [Periódico revisado por pares]Fundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoTexto completo disponível |