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Material Type: Artigo
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A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômicoAngelo Gamba Prata de CarvalhoJournal of law and regulation, 2019-05, Vol.5 (1), p.91-114 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EFEITOS CONTRATUAIS DA FORMAÇÃO DE CARTÉIS E COMBINAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: falhas de mercado e consequências para as contratações públicasCAVICHIOLI CARMONA, PAULO AFONSO ; Batista de Lima, Alexandre AugustoRevista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.188 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A boa-fé objetiva empresarial na fase pré-contratual: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaDanilo Rafael da Silva Mergulhão ; Marcos Gabriel Soares da SilvaCivilistica.com, 2023-12, Vol.12 (3), p.1-39 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS, DE PAULA FORGIONICOSTA, LUCIANO DO NASCIMENTORevista do direito público (Londrina), 2020-08, Vol.15 (1), p.193 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Los contratos vinculados en el derecho del consumo. Una aproximación comparadaMasbernat, Patricio ; Masbernat, KarenRevista de derecho (Barranquilla, Colombia), 2021-01 (56), p.9-39 [Periódico revisado por pares]Fundacion Universidad del NorteTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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OS CONTRATOS DE ADESÃO NAS ATIVIDADES BANCÁRIASAna Flávia Bocardi Salineiro ; Flávia Helena GomesRevista de constitucionalização do direito brasileiro, 2023-08, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAMTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Contratos empresariais e complianceHeloisa Führ Bonamigo ; Mariana Santos RodriguesRevista de Doutrina Jurídica (Online), 2021-11, Vol.112 [Periódico revisado por pares]Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS, ATRASO NA ATRACAÇÃO DO NAVIO E DESPESAS COM ARMAZENAGEM DE MERCADORIAPedro Henrique CollaRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2023-06, Vol.3 (1) [Periódico revisado por pares]Maritime Law AcademyTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A TECNOLOGIA BLOBKCHAIN E SMART CONTRACTSSiqueira Amorim, Benjamim ; Jacomini, AlessandroVertentes do Direito, 2019-06, Vol.6 (1), p.279-294 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A TECNOLOGIA BLOBKCHAIN E SMART CONTRACTSAmorim, Benjamim Siqueira ; Jacomini, AlessandroVertentes do Direito, 2019-06, Vol.6 (1), p.279-294 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |