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Material Type: Artigo
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Perspectives of human dignity in the light of the ONU convention on the rights of persons with disabilities/Perspectivas da dignidade humana a luz da convencao da onu sobre os direitos das pessoas com deficienciaNonato, Domingos do Nascimento ; Raiol, Raimundo Wilson GamaRevista de Direito Brasileira, 2015-01, Vol.10, p.79 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The racism hidden under cover of law/ O racismo escondido sob o manto da leiRodrigues, Gustavo TavoraRevista Direito e Práxis, 2012-12, Vol.3 (2), p.70 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O poder constituinte originario e sua limitacao material pelos tratados internacionais de direitos humanosde Sa, Ana Paula BarbosaRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO A AGUA E DIREITO A PARTICIPACAO NA DECISAO SOBRE A CONSTRUCAO DE BARRAGENS: UMA REFLEXAO A PARTIR DO CASO DA BARRAGEM DO CASTANHAO/THE RIGHT TO WATER AND THE RIGHT TO PARTICIPATE IN THE DECISION ON THE CONSTRUCTION OF DAMS: A REFLECTION FROM THE CASE OF THE CHESTNUT DAM/EL DERECHO AL AGUA Y EL DERECHO A PARTICIPAR EN LA DECISION SOBRE LA CONSTRUCCION DE REPRESAS: UNA REFLEXION A PARTIR DEL CASO DE LA PRESA DEL CASTANOPeixoto Ferreira, Carlos Gabriel ; de Castro, Geovane Alves ; Silva Diogenes, Jose LenhoRevista Foco, 2024-03, Vol.17 (3), p.1 [Periódico revisado por pares]Faculdade Novo MilenioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Classe social, identidade e luta por Direitos Humanos no Movimento de Atingidos por Barragens - Brasil/Social class, identity and struggle for Human Rights in the Movement of Affected by dams--BrazilRibeiro, Ana Maria Motta ; de Morais, Hugo BelarminoRevista Direito e Práxis, 2019-06, Vol.10 (2), p.1046 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTOCampello, Livia Gaigher ; Santiago, Mariana Ribeiro ; Andrade, Sinara LacerdaRevista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.3 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIFFERENTIAL GUARANTEE OF WOMEN'S RIGHTS IN DOMESTIC AND FAMILIAR RELATIONS THROUGH MARIA DA PENHA LAW/TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELACOES DOMESTICAS E FAMILIARES ATRAVES DA LEI MARIA DA PENHACambi, Eduardo ; Denora, EmmanuellaRevista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.221 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Perspectives of human dignity in the light of the ONU convention on the rights of persons with disabilities/Perspectivas da dignidade humana a luz da convencao da onu sobre os direitos das pessoas com deficienciaNonato, Domingos do Nascimento ; Raiol, Raimundo Wilson GamaRevista de Direito Brasileira, 2015-01, Vol.10, p.79 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Estado Integral e a Simetrizacao das Classes Sociais em Pontes de Miranda: O Debate dos Anos 1930/The integral State and the symmetrization between social classes in Pontes de Miranda: The 1930's debateBercovici, GilbertoRevista Direito e Práxis, 2015-06, Vol.6 (2), p.272 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The racism hidden under cover of law/ O racismo escondido sob o manto da leiRodrigues, Gustavo TavoraRevista Direito e Práxis, 2012-12, Vol.3 (2), p.70 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |