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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88Coelho, Elton Tony Souza PondéBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2019-07-31Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Teoria geral do direito sanitário brasileiroAith, Fernando Mussa AbujamraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2006-04-13Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health; Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde públicaRibeiro, Wesllay Carlos; Julio, Renata Siqueira; Curi, Maria Aparecida; Nuintin, Adriano AntônioRevista de Direito Sanitário; v. 12 n. 2 (2011); 59-81Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-10-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental; The indigenous and the mad: about guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental healthJacinto, Andréa Borghi Moreira; Assis, Daniel Adolpho Daltin; Macdowell, Pedro De Lemos; Mota, Taia DuarteRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 14-35Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The perpetual conflict between freedom and control: the case of mandatory vaccination; O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatóriaDallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 7-16Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-03-22Acesso online |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Assistência ao parto na saúde suplementarMarques, Raquel De AlmeidaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2019-04-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública; The role of non-governmental organizations in international cooperation in public healthTorronteguy, Marco Aurélio Antas; Dallari, Sueli GandolfiSaúde e Sociedade; v. 21 n. 2 (2012); 314-322Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2012-06-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions ActMoutinho, Donato Volkers; Dallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 68-90Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-05-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Incorporating international treaty obligations and customary law into domestic legislation in a pluralist legal environment: considering pacific public health laws as a case study; A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de casoHowse, GenevieveRevista de Direito Sanitário; v. 11 n. 3 (2011); 63-119Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-02-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system; Limites e possibilidades para desenvolvimento de pesquisas em saúde pública no judiciárioAndrade, Nayla Rochele Nogueira De; Nunes, Carlos Francisco Oliveira; Albuquerque, Felipe Braga; Araújo, Carmem E. Leitão; Ferreira, Anderson Fuentes; Reis, Adriana Da Silva Dos; Ramos Jr., Alberto NovaesRevista de Saúde Pública; Vol. 56 (2022); 76Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2022-08-29Acesso online |