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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Braz Mehanna Khamis, Renato ; Kozyreff, Alan Martinez

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1), p.133-150 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Renato Braz Mehanna Khamis ; Alan Martinez Kozyreff

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Folha de rosto
Folha de rosto
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Folha de rosto

Unoesc, Editora

Espaço Jurídico, 2023-06, Vol.24 (1), p.1-6 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões
Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões
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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões

Leite, Fábio Carvalho ; Hannikainen, Ivar R ; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de

Espaço Jurídico, 2020, Vol.21 (1), p.191-216 [Periódico revisado por pares]

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Liberdade de expressão e discurso de ódio: o direito brasileiro à procura de um modelo
Liberdade de expressão e discurso de ódio: o direito brasileiro à procura de um modelo
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Liberdade de expressão e discurso de ódio: o direito brasileiro à procura de um modelo

Facchini Neto, Eugênio ; Rodrigues, Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch

Espaço Jurídico, 2021-12, Vol.22 (2), p.481-516 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual

LINS, JOSÉ GLAUTON GURGEL ; FEITOSA, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1), p.105-132 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
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Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual

JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS ; GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades
A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades
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A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades

Borges, Roxana Cardoso Brasileiro ; Souza, Andréa Santana Leone de ; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira

Espaço Jurídico, 2016-12, Vol.17 (3), p.933-956 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche
O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche
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O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche

Bezerra, Andre Augusto Salvador

Espaço Jurídico, 2023, Vol.24 (1), p.125-142 [Periódico revisado por pares]

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Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de “quarentena” da Covid-19: democracia militante, suicídio democrático e desobediência civil
Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de “quarentena” da Covid-19: democracia militante, suicídio democrático e desobediência civil
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Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de “quarentena” da Covid-19: democracia militante, suicídio democrático e desobediência civil

Coelho, Rosa Julia Plá ; Peixoto, Fabio Carvalho de Alvarenga

Espaço Jurídico, 2021-11, Vol.22 (2), p.455-480 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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