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THE OPTIONAL PROTOCOL TO THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: A NEW INSTRUMENT TO ADDRESS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS
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THE OPTIONAL PROTOCOL TO THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: A NEW INSTRUMENT TO ADDRESS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

Courtis, Christian

Espaço Jurídico, 2015-08, Vol.16 (2), p.295-302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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2
Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista
Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista
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Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

Peter da Silva, Christine Oliveira

Espaço Jurídico, 2017-04, Vol.18 (1), p.213-242 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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3
Direitos sociais entre hard law e soft law. Um caso de estudo da União Europeia
Direitos sociais entre hard law e soft law. Um caso de estudo da União Europeia
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Direitos sociais entre hard law e soft law. Um caso de estudo da União Europeia

Paffarini, Jacopo

Espaço Jurídico, 2018, Vol.19 (3), p.799-812 [Periódico revisado por pares]

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O fenômeno descortinador do direito e da geografia nos movimentos sociais: O acesso de crianças e adolescentes do movimento sem terra à educação
O fenômeno descortinador do direito e da geografia nos movimentos sociais: O acesso de crianças e adolescentes do movimento sem terra à educação
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O fenômeno descortinador do direito e da geografia nos movimentos sociais: O acesso de crianças e adolescentes do movimento sem terra à educação

Rodrigues, Jefferson Antonione ; Sampaio de Araújo, Fagner

Espaço Jurídico, 2015, Vol.16 (2), p.489-508 [Periódico revisado por pares]

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5
Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
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Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

Piovesan, Flávia ; Bransin Quetes, Regeane ; Knopik Ferraz, Miriam Olivia

Espaço Jurídico, 2018, Vol.19 (1), p.87-112 [Periódico revisado por pares]

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Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito
Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito
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Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

Schier, Adriana da Costa Ricardo ; Schier, Paulo Ricardo

Espaço Jurídico, 2016-12, Vol.17 (3), p.975-992 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Direitos fundamentais sociais em Cortes Constitucionais: O caso grootboom – tradução e comentários
Direitos fundamentais sociais em Cortes Constitucionais: O caso grootboom – tradução e comentários
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Direitos fundamentais sociais em Cortes Constitucionais: O caso grootboom – tradução e comentários

Strapazzon, Carlos Luiz ; Tramontina, Robison

Espaço Jurídico, 2016, Vol.17 (1), p.285-330 [Periódico revisado por pares]

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8
Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações
Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações
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Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações

Sarlet, Ingo Wolfgang

Espaço Jurídico, 2015, Vol.16 (2), p.459-488 [Periódico revisado por pares]

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Restrição ao direito à educação infantil: objeções orçamentárias no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2001 a 2012
Restrição ao direito à educação infantil: objeções orçamentárias no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2001 a 2012
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Restrição ao direito à educação infantil: objeções orçamentárias no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2001 a 2012

Cimadon, Aristides ; Mota, Jéssica Romeiro ; Wesseler Jung, Marilia

Espaço Jurídico, 2014, Vol.15 (2), p.421-442 [Periódico revisado por pares]

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