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1
The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor
The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor
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The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor

Cosenza, Ana Margareth Moreira

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-07-31

Acesso online

2
Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts
Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts
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Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts

Heinen, Juliano

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 1 n. 2 (2014); 392-408

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2014-04-02

Acesso online

3
A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública - artigo 67 - Lei Nº 8.666/93; Inspection and monitoring of enforcement of the administrative contract in the public administration - article 67 - Law n 8.666/93
A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública - artigo 67 - Lei Nº 8.666/93; Inspection and monitoring of enforcement of the administrative contract in the public administration - article 67 - Law n 8.666/93
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A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública - artigo 67 - Lei Nº 8.666/93; Inspection and monitoring of enforcement of the administrative contract in the public administration - article 67 - Law n 8.666/93

Santos, Lucimar Rizzo Lopes Dos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 4 n. 2 (2017); 187-199

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-08-03

Acesso online

4
Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas
Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas
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Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas

Hungaro, Luis Alberto

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 2 (2016); 367-383

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-07-28

Acesso online

5
The duration of administrative cooperation agreements: general aspects and the case of cooperation agreements for the regulation of basic sanitation services by public consortia; Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público
The duration of administrative cooperation agreements: general aspects and the case of cooperation agreements for the regulation of basic sanitation services by public consortia; Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público
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The duration of administrative cooperation agreements: general aspects and the case of cooperation agreements for the regulation of basic sanitation services by public consortia; Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público

Marrara, Thiago

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 4 n. 2 (2017); 91-116

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-07-31

Acesso online

6
Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública
Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública
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Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública

Rainer, Yahn

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 2 (2016); 384-412

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-07-28

Acesso online

7
A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts
A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts
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A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts

Nascimento, Leandro Maciel

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 105-133

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

8
Administrative contracts and nullity: an analysis under laws 8.666/93 and 14.133/21; Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21
Administrative contracts and nullity: an analysis under laws 8.666/93 and 14.133/21; Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21
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Santos, Bruna Aline Freire Dos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-08-01

Acesso online

9
A modificação contratual das concessões e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão por alteração das circunstâncias, dentro do Direito Português, de acordo com as novas limitações - objetivas e subjetivas – trazidas pelas Diretivas da União Europeia 2014/23/EU e 2014/24/EU.; The contractual modification of the concessions and the applicability of the Theory of Unpredictability for change of circumstances, within the Portuguese Law, in accordance with the new limitations - objective and subjective - brought by European Union Directives 2014/23/EU and 2014/24/EU
A modificação contratual das concessões e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão por alteração das circunstâncias, dentro do Direito Português, de acordo com as novas limitações - objetivas e subjetivas – trazidas pelas Diretivas da União Europeia 2014/23/EU e 2014/24/EU.; The contractual modification of the concessions and the applicability of the Theory of Unpredictability for change of circumstances, within the Portuguese Law, in accordance with the new limitations - objective and subjective - brought by European Union Directives 2014/23/EU and 2014/24/EU
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A modificação contratual das concessões e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão por alteração das circunstâncias, dentro do Direito Português, de acordo com as novas limitações - objetivas e subjetivas – trazidas pelas Diretivas da União Europeia 2014/23/EU e 2014/24/EU.; The contractual modification of the concessions and the applicability of the Theory of Unpredictability for change of circumstances, within the Portuguese Law, in accordance with the new limitations - objective and subjective - brought by European Union Directives 2014/23/EU and 2014/24/EU

Pietro, Estevan

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 5 n. 1 (2018); 242-266

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-01-28

Acesso online

10
New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
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New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais

França, Vladimir Da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 1 (2019); 72-93

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-01-31

Acesso online

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  1. Contratos Administrativos
  2. Administrative Contracts
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  4. Regulação
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