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As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE
As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE
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As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE

Souza Mendes, Marco Aurélio

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 226-251

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

2
Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias; Business justice applied to the new Law on Bidding and Administrative Contracts: an analysis of the (im)possibility of expanding spaces of consensus in dispute resolution
Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias; Business justice applied to the new Law on Bidding and Administrative Contracts: an analysis of the (im)possibility of expanding spaces of consensus in dispute resolution
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Justiça negocial aplicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias; Business justice applied to the new Law on Bidding and Administrative Contracts: an analysis of the (im)possibility of expanding spaces of consensus in dispute resolution

Silva Neto, Carlos Eugênio Da; Morais, Kassia Kalianny Gomes Da Silva; Silva Neto, Carlos Eugênio Da

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 266-289

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

3
Affirmative Actions, Justice and Equality; Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade
Affirmative Actions, Justice and Equality; Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade
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Affirmative Actions, Justice and Equality; Ações Afirmativas, Justiça e Igualdade

Clève, Clèmerson Merlin

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades; 542-557

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-08-18

Acesso online

4
Legal analysis of vacant lands’ management located in the frontier stripe; Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira
Legal analysis of vacant lands’ management located in the frontier stripe; Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira
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Legal analysis of vacant lands’ management located in the frontier stripe; Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira

Caramês, Brenda Rocha; Olivio, Karoline Araujo; Fischer, Luly Rodrigues Da Cunha

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 4 n. 1 (2017); 255-273

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-01-26

Acesso online

5
The performance of the Public Defense for the Promotion and Defense of Women's Rights; Da atuação da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
The performance of the Public Defense for the Promotion and Defense of Women's Rights; Da atuação da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
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The performance of the Public Defense for the Promotion and Defense of Women's Rights; Da atuação da Defensoria Pública para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Lewin, Ana Paula De Oliveira Castro Meirelles; Prata, Ana Rita Souza

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades; 525-541

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-08-18

Acesso online

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