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Material Type: Artigo
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Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletivaTarter Nunes, Ana Luisa ; Bessa, Leonardo RoscoeUniversitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2016-09, Vol.27 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Six Degrees of Separation: from derivative suits to shareholder class actionsOquendo, angel RSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-08, Vol.37 (73), p.37 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Introdução ao Processo Coletivo Passivo: a experiência do direito norte-americano e a ações coletivas passivas no atual estágio do microssistema de processo coletivo no BrasilRudiniki Neto, RogérioUniversitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2014-12, Vol.25 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE RESTRICTION OF THE PROTECTION OF INDIVIDUAL HOMOGENEOUS RIGHTS OF TAX NATURE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE/A RESTRICAO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICAGagno, Luciano Picoli ; Gomes, Mariana Santos CamaraRevista de Direito Brasileira, 2019-05, Vol.23, p.425 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL/MANDATORY SUSPENSION OF INDIVIDUAL PROCESS IN COLLECTIVE PROCESS OF THE SAME SUBJECT: INSTRUMENT OF RATIONAL AND EFFECTIVENESS OF JUDICIAL PROTECTIONThibau, Tereza Cristina Sorice Baracho ; de Oliveira, Alana LucioArgumenta, 2013-07 (19), p.203 [Periódico revisado por pares]Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência JuridicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AÇÃO POPULAR POR OMISSÃO LESIVA AO MÍNIMO EXISTENCIAL (MORALIDADE) E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVOS HORIZONTES DESVELADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF NO PARADIGMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAISGagno, Luciano Picoli ; Couto, Camilo José D'AvilaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiroPinto, Thiago FerrareUniversitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2012-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA E A ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DA EXECUÇÃO COLETIVA DE DANOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS/RES JUDICATA IN CLASS ACTION AND THE MANAGEMENT AND ALLOCATION OF VALUES FROM THE COLLECTIVE IMPLEMENTATION OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL DAMAGERossi, Fernando HenriqueArgumenta, 2013-07 (19), p.159 [Periódico revisado por pares]Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência JuridicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE NEED FOR A CLASS ACTION TO REDRESS CONSUMER MASS TORTS/LA NECESARIA TUTELA COLECTIVA DE LAS AFECTACIONES PLURALES A LOS INTERESES DE LOS CONSUMIDORES Y USUARIOSBach, Sergi CorominasRevista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.438 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The South African Class Action Mechanism: Comparing the Opt-In Regime to the Opt-Out RegimeBroodryk, TheoPotchefstroom electronic law journal, 2019, Vol.22 (1), p.1-17 [Periódico revisado por pares]Potchefstroom: North-West UniversityTexto completo disponível |