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Material Type:
Master's Thesis
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O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis

Oliveira, Márcia De Freitas

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-02-25

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2
Material Type:
Article
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Busca e aprensão e acesso remoto a dados em servidores

Helena Regina Lobo da Costa Marcel (*) Leonardi

Revista Brasileira de Ciências Criminais São Paulo v. 19, n.88, p.203-223, jan./fev. 2011

São Paulo 2011

Available at FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(GetIt)

3
Material Type:
Book
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Compliance e o julgamento da APn 470

Helena Regina Lobo da Costa Marina Pinhão Coelho Araújo

Badaró, Gustavo Henrique, org Direito penal e processo penal: leis penais especiais I São Paulo : Revista dos tribunais, 2015 v. 4

São Paulo Revista dos tribunais 2015

Available at FD - Fac. Direito    (343.2 Dr635 v.4 DPC/DPM )(GetIt)

4
Material Type:
Master's Thesis
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A dignidade humana e as teorias de prevenção geral positiva

Helena Regina Lobo da Costa Miguel Reale Júnior 1944-

2003

Available at FD - Fac. Direito    (R12-31-2 DBC )(GetIt)

5
Material Type:
Ph.D. Dissertation
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Proteção ambiental, direito penal e direito administrativo

Helena Regina Lobo da Costa Miguel Reale Júnior 1944-

2007

Available at FD - Fac. Direito    (K1-10-29 DBC )(GetIt)

6
Material Type:
Master's Thesis
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Crimes tributários como antecedentes no delito de lavagem de dinheiro

Mariana Tumbiolo Tosi Helena Regina Lobo da Costa

2016

Available at FD - Fac. Direito    (343.359(043) T657c DPC/DPM )(GetIt)

7
Material Type:
Book
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A polêmica PEC apresentada pelo Presidente do STF

José Rogério Cruz e Tucci Augusto Tavares Rosa Marcacini; Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa; Marcos da Costa; Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil

Silva, José de Anchieta da, org O novo processo civil São Paulo : Lex Editora, 2012 754 p

São Paulo Lex Editora 2012

Available at FD - Fac. Direito    (347.9(81) N843 BCI )(GetIt)

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  1. Costa, H
  2. Reale Júnior, M
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