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Material Type: Artigo
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Análise da existência de previsão orçamentária nos processos licitatórios: estudo dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no ano de 2019Coelho Cavalcante, Nirleide Saraiva ; Vieira de Alencar, Rafael ; Lemos, LíviaRevista Controle: Doutrinas e artigos, 2020, Vol.18 (2), p.315-348 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicialPaulino, Galtiênio Da Cruz ; Tabak, Benjamin MirandaRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017-11, Vol.8 (2), p.330-357 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Personalidade, sexualidade e violência:: problematizando direitos fundamentais de nossa vida civil a partir de WestworldPagliuca dos Santos, Thiago Pedro ; Cacicedo, PatrickEspaço Jurídico, 2022 (2), p.305-320 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Execução penal e saúde mental:: crítica da medida de segurança e direitos fundamentais a partir do regime de dupla garantiaPagliuca dos Santos, Thiago Pedro ; Cacicedo, PatrickEspaço Jurídico, 2022 (2), p.321-338 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dinâmicas orçamentárias dos governos locais paranaenses: Seguindo o incrementalismo ou equilíbrio pontuado?Suave, Ricardo ; Silva, Fabiano Aparecido da ; Silva Da Rosa, Fabricia ; Silva, Cristiane Aparecida daRACE (Joaçaba), 2020, Vol.19 (2), p.299-316 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Falta grave e sua interferência na rotatividade dos presídios do Estado de São Paulo: uma análise a partir das decisões do DEECRIM – 2ªRAJMendes, Bruno BarrosRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (3), p.2311-2338 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS NA UFAM: UM ESTUDO DE VIABILIDADEda Fonseca, Karoane Leitao ; Cerquinho, Kleomara GomesRevista de Administração de Roraima, 2021-01, Vol.11, p.1-19 [Periódico revisado por pares]Boa Vista: Universidade Federal de Roraima. Revista de Administração de RoraimaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processoCosta de Andrade, Tatiane ; Soares, Carlos HenriqueRevista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018, Vol.5 (2), p.195-225 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativoHartmann, Ivar A. ; Keller, Clara Iglesias ; Chada, Daniel ; Vasconcelos, Guilherme ; Nunes, José Luiz ; Carneiro, Letícia ; Chaves, Luciano ; Barreto, Matheus ; Correia, Fernando ; Araújo, FelipeRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-07, Vol.9 (1), p.399-426 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São PauloBalbuglio, VivianeRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (1), p.653-653 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |