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Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais
Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais
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Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais

José Ildo de Souza Junior ; Eduardo Soares de Melo

Revista de Direito, 2024-02, Vol.16 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina
súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina
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súmula vinculante 56: uma análise crítica de sua aplicação em Santa Catarina

Costa, Denise Antunes da ; Schreiner, Sarah Francine

Revista de Direito, 2021-02, Vol.13 (1), p.1-25 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN
A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN
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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN

Filipe de Oliveira Cirqueira

Revista de Direito, 2016-09, Vol.8 (1), p.85-103 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN
A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN
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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN

Filipe de Oliveira Cirqueira

Revista de Direito, 2016-09, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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5
Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais: uma exigência constitucional de fundamentação adequada
Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais: uma exigência constitucional de fundamentação adequada
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Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais: uma exigência constitucional de fundamentação adequada

Souza Junior, José Ildo de ; Melo, Eduardo Soares de

Revista de Direito, 2024, Vol.16 (1) [Periódico revisado por pares]

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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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