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RETHINKING THE ROLE OF JURISDICTION IN PUBLIC LAW LITIGATION: FROM THE ANTIDIALOGICAL ACTIVISM TO A SHARED DECISION/REPENSANDO O PAPEL DA JURISDICAO NOS LITIGIOS ESTRUTURAIS DE INTERESSE PUBLICO: DO ATIVISMO ANTIDIALOGICO A DECISAO COMPARTILHADA
RETHINKING THE ROLE OF JURISDICTION IN PUBLIC LAW LITIGATION: FROM THE ANTIDIALOGICAL ACTIVISM TO A SHARED DECISION/REPENSANDO O PAPEL DA JURISDICAO NOS LITIGIOS ESTRUTURAIS DE INTERESSE PUBLICO: DO ATIVISMO ANTIDIALOGICO A DECISAO COMPARTILHADA
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RETHINKING THE ROLE OF JURISDICTION IN PUBLIC LAW LITIGATION: FROM THE ANTIDIALOGICAL ACTIVISM TO A SHARED DECISION/REPENSANDO O PAPEL DA JURISDICAO NOS LITIGIOS ESTRUTURAIS DE INTERESSE PUBLICO: DO ATIVISMO ANTIDIALOGICO A DECISAO COMPARTILHADA

Lima, Flavia Danielle Santiago ; Franca, Eduarda Peixoto da Cunha

Revista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.350 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Judicializacao da politica e sistema interamericano de Direitos Humanos: uma investigacao empirica da atuacao das organizacoes da sociedade civil
Judicializacao da politica e sistema interamericano de Direitos Humanos: uma investigacao empirica da atuacao das organizacoes da sociedade civil
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Judicializacao da politica e sistema interamericano de Direitos Humanos: uma investigacao empirica da atuacao das organizacoes da sociedade civil

Cunha, Jose Ricardo ; Noronha, Rodolfo ; Vestena, Carolina Alves

Revista Direito e Práxis, 2011-06, Vol.2 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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13
THE CONSTITUTIONAL JURISDICTION AS A METHOD OF EFFECTIVENESS OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN THE BRAZILIAN CONTEXT/A JURISDICAO CONSTITUCIONAL COMO METODO DE EFETIVACAO DE ACOES AFIRMATIVAS NO CONTEXTO BRASILEIRO
THE CONSTITUTIONAL JURISDICTION AS A METHOD OF EFFECTIVENESS OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN THE BRAZILIAN CONTEXT/A JURISDICAO CONSTITUCIONAL COMO METODO DE EFETIVACAO DE ACOES AFIRMATIVAS NO CONTEXTO BRASILEIRO
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THE CONSTITUTIONAL JURISDICTION AS A METHOD OF EFFECTIVENESS OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN THE BRAZILIAN CONTEXT/A JURISDICAO CONSTITUCIONAL COMO METODO DE EFETIVACAO DE ACOES AFIRMATIVAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Catharina, Alexandre De Castro

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2018-07, Vol.10 (2), p.1 [Periódico revisado por pares]

Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)

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COLONIALIDADES E INCLUSÃfO DIGITAL NA PRIMEIRA INFÃ,NCIA/Coloniality and digital inclusion in early childhood/Colonialidad e inclusión digital en la primera infancia
COLONIALIDADES E INCLUSÃfO DIGITAL NA PRIMEIRA INFÃ,NCIA/Coloniality and digital inclusion in early childhood/Colonialidad e inclusión digital en la primera infancia
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COLONIALIDADES E INCLUSÃfO DIGITAL NA PRIMEIRA INFÃ,NCIA/Coloniality and digital inclusion in early childhood/Colonialidad e inclusión digital en la primera infancia

Wenczenovicz, Thaís Janaina ; Locateli, Cláudia Cinara

Quaestio iuris, 2023-02, Vol.16 (1), p.428 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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15
THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
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THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Campello, Livia Gaigher ; Santiago, Mariana Ribeiro ; Andrade, Sinara Lacerda

Revista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.3 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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16
CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO
CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO
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CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO

de Brito Pinheiro Freire, Cylviane Maria Cavalcante ; Karam, Andrea Maria Sobreira

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.98 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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17
MERCANTILIZATION OF URBAN SPACE AND ITS IMPLICATIONS IN THE CONCEPT OF FAIR, DEMOCRATIC, INCLUSIVE AND HUMAN CITIES/MERCANTILIZACAO DO ESPACO URBANO E SUAS IMPLICACOES NA CONCEPCAO DE CIDADES JUSTAS, DEMOCRATICAS, INCLUSIVAS E HUMANAS
MERCANTILIZATION OF URBAN SPACE AND ITS IMPLICATIONS IN THE CONCEPT OF FAIR, DEMOCRATIC, INCLUSIVE AND HUMAN CITIES/MERCANTILIZACAO DO ESPACO URBANO E SUAS IMPLICACOES NA CONCEPCAO DE CIDADES JUSTAS, DEMOCRATICAS, INCLUSIVAS E HUMANAS
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MERCANTILIZATION OF URBAN SPACE AND ITS IMPLICATIONS IN THE CONCEPT OF FAIR, DEMOCRATIC, INCLUSIVE AND HUMAN CITIES/MERCANTILIZACAO DO ESPACO URBANO E SUAS IMPLICACOES NA CONCEPCAO DE CIDADES JUSTAS, DEMOCRATICAS, INCLUSIVAS E HUMANAS

Cenci, Daniel Rubens ; Seffrin, Geciana

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.418

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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GLOBALIZATION AND TRANSNORMATIVITY: THE BENEFITS OF INTERNATIONAL DOCUMENTS IN FAVOR OF CITIES/GLOBALIZACAO E TRANSNORMATIVIDADE: OS BENEFICIOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS EM PROL DAS CIDADES
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GLOBALIZATION AND TRANSNORMATIVITY: THE BENEFITS OF INTERNATIONAL DOCUMENTS IN FAVOR OF CITIES/GLOBALIZACAO E TRANSNORMATIVIDADE: OS BENEFICIOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS EM PROL DAS CIDADES

Schonardie, Elenise Felzke ; Foguesatto, Ana Maria

Revista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1143

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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19
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Ferreira, Antonio Rafael Marchezan

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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20
FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS, PUBLIC BUDGET AND POSSIBLE RESERVE: THE PROGRESSIVITY DUTH IN PUBLIC SPENDING/DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORCAMENTO PUBLICO E RESERVA DO POSSIVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PUBLICOS
FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS, PUBLIC BUDGET AND POSSIBLE RESERVE: THE PROGRESSIVITY DUTH IN PUBLIC SPENDING/DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORCAMENTO PUBLICO E RESERVA DO POSSIVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PUBLICOS
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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS, PUBLIC BUDGET AND POSSIBLE RESERVE: THE PROGRESSIVITY DUTH IN PUBLIC SPENDING/DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, ORCAMENTO PUBLICO E RESERVA DO POSSIVEL: O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NOS GASTOS PUBLICOS

Moura, Emerson Affonso da Costa ; Ribeiro, Jamir Calili

Revista de Direito Brasileira, 2017-01, Vol.16, p.225 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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