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Material Type: Artigo na Web
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A prisão em flagrante e inafiançável do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem amparo legal?Alberto Zacharias ToronFolha de São Paulo São Paulo 20 fev. 2021São Paulo 2021 2021Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Manual dos recursos penaisGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróSão Paulo Ed. Revista dos tribunais 2017Localização: FD - Fac. Direito (343.156 B124m 2. ed. e.2 BCI ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimentalGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróRevista Brasileira de Ciências Criminais São Paulo v. 17, n. 76, p. 123-180, jan./fev. 2009São Paulo 2009Localização: FD - Fac. Direito (F343.1(81) B124r DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A Lei n. 11.435, de 28.12.2006 e o novo arresto no Código de Processo PenalGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróBoletim IBCCrim São Paulo v. 14, n. 172, p. 13-14, mar. 2007São Paulo 2007Localização: FD - Fac. Direito (DPC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A regra da identidade física do juiz na reforma do Código de Processo PenalGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróBoletim do Ibccrim v. 17, n. 200, p. 12-13, jul. 2009São Paulo 2009Localização: FD - Fac. Direito (DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal a impossibilidade de decretação de medidas atípicasGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróRevista do Advogado São Paulo v. 31, n. 113, p. 71-82, set. 2011São Paulo 2011Localização: FD - Fac. Direito ((L4-13) DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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O juiz natural e a irretroatividade das leis modificaddoras de competênciaGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróBoletim Ibccrim São Paulo v. 22, n. 262, p. 6-7, set. 2014São Paulo 2014Localização: FD - Fac. Direito (EM PROC 343.15 B124j BCI )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade proposta de mudanças legislativasGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróRevista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 103, p. 381-408, jan./dez. 2008São Paulo 2008Localização: FD - Fac. Direito (DCO )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Um novo agravo contra decisão que admite recurso especial e extraordinário no processo penal? reflexos da Lei n. 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penalGustavo Henrique Righi Ivahy BadaróBoletim do IBCCRIM São Paulo v. 18, n. 214, p. 16-18, jan. 2011São Paulo 2011Localização: FD - Fac. Direito (DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrente da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011Gustavo Henrique Righi Ivahy BadaróBoletim Ibccrim São Paulo ano 19, n. 223, p.11-12, jun. 2011São Paulo 2011Localização: FD - Fac. Direito (DPC/DPM )(Acessar) |