A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Ribeiro, Bruno de Morais (*); Lima, Marcellus Polastri (*), Coords Estudos criminais em homenagem a Weber Martins Batista Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008
Rio de Janeiro Lumen Juris 2008
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.2(082) Ec85 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)
É com grande satisfação que recebi o convite de Andrey Borges de Mendonça para que escrevesse algumas palavras... [Apresentação]
Gustavo Henrique Badaró
Mendonça, Andrey Borges de Prisão preventiva na Lei 12.403/2011: análise de acordo com modelos estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos 2. ed. rev., ampl. e atual Salvador : JusPODIVM, 2017 576 p. ; 21 cm
Antonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cm
Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Antonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cm
Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-
A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-
A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-
A prisão preventiva não é legítima nos casos em que a sanção abstrata¬mente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal, por força de princípio da homogeneidade
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-