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Refinado por: Nome da Publicação: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. remover
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1
Art. 195 §6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instiuído ou modificado, não se lhes apilcando o disposto no art. 150, III,b
Art. 195 §6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instiuído ou modificado, não se lhes apilcando o disposto no art. 150, III,b
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Art. 195 §6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instiuído ou modificado, não se lhes apilcando o disposto no art. 150, III,b

Heleno Taveira Tôrres

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

2
Art. 195, I, b a receita ou o faturamento
Art. 195, I, b a receita ou o faturamento
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Art. 195, I, b a receita ou o faturamento

Heleno Taveira Tôrres

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

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Art. 238 A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta constiuição
Art. 238 A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta constiuição
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Art. 238 A lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta constiuição

Heleno Taveira Tôrres

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São Paulo Saraiva 2014

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Art. 155, II operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
Art. 155, II operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
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Art. 155, II operações relativas à ciruclação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

Heleno Taveira Tôrres

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5
Da tributação e do orçamento Do sistema tributário nacional
Da tributação e do orçamento Do sistema tributário nacional
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Da tributação e do orçamento Do sistema tributário nacional

Heleno Taveira Tôrres

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

6
Art. 153 Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
Art. 153 Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
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Art. 153 Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

Heleno Taveira Tôrres

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

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  1. Tôrres, H

Neste Assunto:

  1. Direito Constitucional
  2. Constituição De 1988 (Comentários)
  3. Vendas
  4. Sistema Tributário

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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