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Material Type: Artigo
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O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA; The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issueMartins, Paulo Roberto Do Nascimento; Dahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto FrankeRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 1 (2016); 145-166Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2016-06-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciaisPereira, José Gilberto; Pepe, Vera Lúcia EdaisRevista de Direito Sanitário; v. 15 n. 2 (2014); 30-45Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-01-06Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A certeza e a segurança como valores fundamentais na declaração do direito e na realização da Justiça, e o modo de atingi-las; The certainty and the safety as fundamental values in the declaration of the Right and in the accomplishment of the Justice, and the way of reaching themMiranda, Custodio Da Piedade UbaldinoRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 94 (1999); 349-363Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 1999-01-01Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Um estudo das vozes no gênero \'Decisões Judiciais\' em documentos do século XIXAssunção, Luciana Navarro DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2013-01-16Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São PauloRobba, RafaelBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2017-04-20Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêuticaChieffi, Ana LuizaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2017-04-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Demandas jurídicas por coberturas assistenciais: estudo de caso: CASSIOliveira, José Antonio Diniz DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2010-08-17Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Um estudo das vozes no gênero 'Decisões Judiciais' em documentos do século XIXLuciana Navarro de Assunção Gabriel Antunes de Araujo2012Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas (https://doi.org/10.11606/D.8.2013.tde-11062013-102353 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil; Therapeutic use of cannabidiol: the lawsuit in the state of Pernambuco, BrazilGurgel, Hannah Larissa De Carvalho; Lucena, Gabriela Guimarães Cavalcanti; Faria, Marcelo Domingues De; Maia, Gabriela Lemos De AzevedoSaúde e Sociedade; v. 28 n. 3 (2019); 283-295Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2019-11-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Judicial intervention in insurance plans contracts: an analysis of the jurisprudence of the Court of São Paulo; A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São PauloLavecchia, Amanda LeopoldoRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 277-291Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-05-30Acesso online |