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Artigo
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O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA; The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue

Martins, Paulo Roberto Do Nascimento; Dahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke

Revista de Direito Sanitário; v. 17 n. 1 (2016); 145-166

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2016-06-30

Acesso online

12
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Artigo
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Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais

Pereira, José Gilberto; Pepe, Vera Lúcia Edais

Revista de Direito Sanitário; v. 15 n. 2 (2014); 30-45

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-01-06

Acesso online

13
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Artigo
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A certeza e a segurança como valores fundamentais na declaração do direito e na realização da Justiça, e o modo de atingi-las; The certainty and the safety as fundamental values in the declaration of the Right and in the accomplishment of the Justice, and the way of reaching them

Miranda, Custodio Da Piedade Ubaldino

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 94 (1999); 349-363

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 1999-01-01

Acesso online

14
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Dissertação de Mestrado
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Um estudo das vozes no gênero \'Decisões Judiciais\' em documentos do século XIX

Assunção, Luciana Navarro De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2013-01-16

Acesso online

15
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo

Robba, Rafael

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2017-04-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

16
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Tese de Doutorado
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Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica

Chieffi, Ana Luiza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2017-04-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

17
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Demandas jurídicas por coberturas assistenciais: estudo de caso: CASSI

Oliveira, José Antonio Diniz De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2010-08-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

18
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Um estudo das vozes no gênero 'Decisões Judiciais' em documentos do século XIX

Luciana Navarro de Assunção Gabriel Antunes de Araujo

2012

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (https://doi.org/10.11606/D.8.2013.tde-11062013-102353 )(Acessar)

19
Material Type:
Artigo
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Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil; Therapeutic use of cannabidiol: the lawsuit in the state of Pernambuco, Brazil

Gurgel, Hannah Larissa De Carvalho; Lucena, Gabriela Guimarães Cavalcanti; Faria, Marcelo Domingues De; Maia, Gabriela Lemos De Azevedo

Saúde e Sociedade; v. 28 n. 3 (2019); 283-295

Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 2019-11-09

Acesso online

20
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Artigo
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Judicial intervention in insurance plans contracts: an analysis of the jurisprudence of the Court of São Paulo; A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lavecchia, Amanda Leopoldo

Revista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 277-291

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-05-30

Acesso online

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