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Material Type:
Artigo
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Jurisprudence and Abridgement of Law; Jurisprudência e Ementário

Revista De Direito Sanitário, Editores

Revista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 224-261

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09

Acesso online

2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde

Rezende, Christiane Leles

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2008-02-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Artigo
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O direito como instrumento de realização da Justiça e a missão constitucional do juiz na elaboração das decisões judiciais; The Right as an Instrument of Accomplishment of the Justice and the Constitutional Mission of the Judge in the Declaration of the Sentences

Miranda, Custodio Da Piedade Ubaldino

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 96 (2001); 271-287

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2001-01-01

Acesso online

4
Material Type:
Artigo
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De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde

Oliveira, José Antonio Diniz De; Fortes, Paulo Antonio De Carvalho

Revista de Direito Sanitário; v. 13 n. 3 (2013); 33-58

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2013-02-28

Acesso online

5
Material Type:
Tese de Doutorado
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O papel do poder judiciário brasileiro na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva: a pessoa com deficiência e o uso do sistema de frequência modulada pessoal (Sistema FM) no ambiente escolar

Silva, Eduardo Jannone Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Odontologia de Bauru 2019-12-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Por que pacientes com câncer vão à Justiça? Um estudo sobre ações judiciais movidas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os planos de saúde na Cidade de São Paulo

Kozan, Juliana Ferreira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina 2019-07-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde

Afonso, Ana Beatriz Perez

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto 2017-02-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

8
Material Type:
Tese de Doutorado
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A responsabilidade médica nos tribunais

Fortes, Paulo Antonio De Carvalho

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 1994-09-22

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9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Oliveira, Thiago Rodrigues

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2016-09-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
Material Type:
Artigo
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Public Ministry and health policies: implications of its resolute and litigate performance; Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista

Oliveira, Luciano Moreira De; Andrade, Eli Iola Gurgel De; Milagres, Marcelo De Oliveira

Revista de Direito Sanitário; v. 15 n. 3 (2014); 142-161

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-04-14

Acesso online

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