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Material Type: Artigo
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADOZanini, Leonardo Estevam de Assis ; De Oliveira, Edmundo Alves ; Siqueira, Dirceu Pereira ; Franco Junior, Raul De MelloRevista de Direito Brasileira, 2018-04, Vol.19 (8), p.208 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LAW, SCIENCE, AND POLITICS/ DIREITO, CIENCIA E POLITICASellers, MoRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.31 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIOSouza, Luciana Cristina ; Carvalho, Vanuza Maria de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.261 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE CONTEMPORARY CONFIGURATIONS OF LAW: FROM TECHNOLOGICAL INNOVATION TO IUSTECHNOLOGICAL INNOVATION /INTELIGENCIA ARTIFICIAL E AS CONFIGURACOES CONTEMPORANEAS DO DIREITO: DA INOVACAO TECNOCIENTIFICA A INOVACAO JUSTECNOLOGICAEngelmann, Wilson ; Marques, Clarice Goncalves PiresRevista de Direito Brasileira, 2021-01, Vol.28, p.405 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?Aguiar, David Kerber de ; Knoerr, Fernando Gustavo ; Gonzales, FlavioRevista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.33 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIAPaulo Forni, João ; Schwez Kurkowski, RafaelRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.197 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PARENTAL AFFECTIVE ABANDONMENT, THE COERCITIVE LIMITS OF LAW AND THE JUDICIALIZATION OF AFFECTION/ABANDONO AFETIVO PARENTAL, OS LIMITES COERCITIVOS DO DIREITO E A JUDICIALIZACAO DO AFETOVasconcelos, Yumara LuciaRevista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.387 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE RIGHT TO FOOD AND HEALTHY ENVIRONMENT AS INSTRUMENTS OF SOCIAL JUSTICE/O DIREITO A ALIMENTACAO E MEIO AMBIENTE SAUDAVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTICA SOCIALPozzetti, Valmir Cesar ; Zambrano, ViriginiaRevista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.207 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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WAIVER OF FUNDAMENTAL RIGHT BY THE EMPLOYEE/RENUNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADORSantos, Edilton Meireles de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2018-05, Vol.20, p.259 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION FOR THE CONVENTIONALITY CONTROL: THE CRIMINALIZACAO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADERibeiro, Daniela Menengoti ; Roque, Gabriel AntonioRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.221 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |