Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre DireitosHumanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer)
João Grandino Rodas
Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9
Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(341(094.98) P249 v.9 DIN )(Acessar)